OAB SP marca presença em início do Ano Judiciário e destaca desafios


16/02/2016

OAB SP marca presença em início do Ano Judiciário e destaca desafios
Marcos da Costa e demais autoridades participaram da abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura, no TJ-SP

Ao lado de autoridades, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou no fim da tarde da segunda-feira (15/2) da posse solene do Conselho Superior da Magistratura, evento que também marcou o início do Ano Judiciário, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o advogado listou desafios do sistema de Justiça no cenário atual do país, além de cumprimentar autoridades por sua atuação. O evento contou com a presença de chefes do Executivo paulista, governador Geraldo Alckmin e prefeito Fernando Haddad; do Legislativo, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez; do Ministério Público estadual, procurador-geral Márcio Elias Rosa; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e de outros nomes de peso do mundo jurídico.   

Para muitos presentes, em momento de crise moral, política e econômica como o que vive o Brasil, a resposta da Justiça aos anseios da sociedade é, mais do que nunca, fundamental para que ocorram mudanças estruturais de modo a contribuir com o avanço do país. “Sabemos da necessidade de atender a essa demanda gigantesca de cidadania, que busca, nas lides forenses, a afirmação e o respeito a seus direitos em um movimento que compreendemos como demonstração de maturidade social representada pelo maior período democrático da história republicana de nosso país”, disse Marcos da Costa em seu discurso. “Já destaco o desafio que teremos nestes próximos dias, com o início da vigência do novo Código de Processo Civil, que esperemos, seja um instrumento potente para a promoção da Justiça com qualidade e velocidade adequadas aos anseios da sociedade”.  

O presidente da Secional disse, ainda, que a partir de investigações isentas, de denúncias promovidas com qualidade técnica, com o respeito aos princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa, é que se fará a Justiça esperada pela sociedade. “Não será nem a Justiça morosa, nem a Justiça que, para dar rápida resposta, atropela preceitos constitucionais e legais. Muito menos ainda será a Justiça que busca nos holofotes saciar vaidades pessoais, mas será a Justiça verdadeira, que absolve inocentes e condena, nos exatos termos da lei, criminosos que nada respeitam e se apropriam dos espaços e dos recursos públicos”. 

De olho em objetivos comuns - qualidade e velocidade da Justiça -, o novo presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, deu início à gestão com foco em tecnologia de informação, melhoria de infraestrutura física e valorização de pessoal. Esses objetivos, afirmou o magistrado, somam-se ao desafio de manter diálogo com tribunais superiores, poderes Executivo e Legislativo, a advocacia, o Ministério Público e a sociedade civil. Além disso, destacou também a necessidade de reforço orçamentário e de autonomia financeira do Judiciário para que se cumpram metas. O presidente do Tribunal disse, ainda, que os servidores de Justiça estão alinhados com a causa comum da revitalização do serviço prestado pela instituição e que o Estado de São Paulo reúne hoje mais de 1.950 juízes em 356 comarcas na primeira instância, além de 439 magistrados destinados ao trabalho em segunda instância. “Acredito que a conjugação de esforços se apresenta como um instrumento de transformação”, pontuou. 

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou avanços recentes. Um deles é a realização de audiências de custódia, implementadas na capital paulista em 2015 e que  garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. “Estamos trabalhando em parceria com o Tribunal para levar as audiências de custódia ao interior do Estado”, disse. 

Expectativas para o Ano Judiciário 

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Marcos da Costa cumprimenta Paulo Dimas, presidente do TJ-SP

Marcos da Costa aproveitou a ocasião do início do Ano Judiciário para cumprimentar o desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP e atual Secretário da Educação do Estado de São Paulo, e o procurador-geral Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público em fim de mandato, pela disposição de ambos para dialogar com a advocacia paulista. Ao atual presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, que substitui Nalini, o advogado diz esperar contínuo ambiente de diálogo saudável. “V.Exa. já se apresentava como um líder democrata desde os tempos em que dirigia a Apamagis, participando de ações conjuntas com o Ministério Público e com a OAB”, avaliou Costa. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o Ano Judiciário é uma renovação de esperanças e compromissos. “Temos hoje, no Brasil, 100 milhões de processos em tramitação para apenas 16 mil juízes. É importante sair da cultura de litigiosidade para uma cultura de resolução alternativa de conflitos, por meio da mediação, conciliação e arbitragem”. Sobre as audiências de custódia, disse considerá-las “um avanço civilizatório e a representação do princípio da dignidade humana”. 

O senador José Serra lembrou que o Judiciário é a porta mais importante para o cidadão conseguir garantir seus direitos. “Surgiu hoje aqui o tema da criação de Conselhos Estaduais de Justiça. Eu me proponho, inclusive, a apresentar o projeto no Senado”, afirmou. Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá demonstrou sua expectativa sobre a nova gestão do TJ SP. “O desembargador Paulo Dimas foi presidente da associação de classe, a Apamagis, e conhece as questões do Judiciário com profundidade. Ele tem de estar preocupado não apenas com as questões do Tribunal, mas também do funcionalismo, porque não se faz Justiça sem o servidor do Judiciário”, avaliou. 

O prefeito Fernando Haddad endossou os avanços decorrentes da informatização e da mediação de conflitos. “Esperamos prosperar com essa tendência de informatização que faz a Justiça chegar mais cedo à casa do trabalhador. Estamos muito empenhados em ajudar, inclusive com a cessão de áreas municipais para a construção de novos fóruns”, acrescentou. O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, se mostrou entusiasmado. “Paulo Dimas tem uma experiência acumulada de muitos anos, sempre com a postura agregadora. É um juiz de direito democrata preocupado com as questões sociais. Estamos muito otimistas”, afirmou o chefe do Ministério Público paulista. Já para o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, a cerimônia apresenta, sempre, as principais demandas para o andamento do Judiciário ao longo do ano. “E uma das prioridades é ter uma Justiça célere para bem atender a população de São Paulo”, finalizou.