Cai exigência abusiva para sustentação oral no TRE-SP


10/03/2016


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou a exigência de inscrição com três dias de antecedência para sustentação oral em suas sessões. De acordo com a decisão do presidente da corte, Mário Devienne Ferraz, a partir de agora basta o advogado fazer a inscrição momentos antes do início dos julgamentos. Decisão que a OAB SP aplaude, assim como vê mérito em outra correção importante: a advocacia volta a ter acesso aos gabinetes dos magistrados do TRE-SP para a entrega de memoriais, anteriormente só era possível fazê-lo via secretaria.

A exigência criou dificuldades para os advogados quando foi fixada a obrigação de fazer a inscrição para sustentação oral com exagerada antecedência. “Muitos advogados do interior rodarem quilômetros por nada”, recorda-se Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral. Para ele, na época a informação foi pouco divulgada e levou tempo para os advogados adaptarem-se. Mesmo podendo usar fax ou e-mail para comunicar a intenção de falar durante o julgamento, “a imposição era pouco prática e atacava prerrogativas profissionais dos advogados”, criticou Salata.

 Em diferentes ocasiões, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, solicitou que as regras fossem abrandadas e teve como principais canais de diálogo com o Tribunal os juízes Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e André Guilherme Lemos Jorge, oriundos da advocacia pela via do quinto constitucional.