Dia Mundial de Direitos do Consumidor deve ser comemorado para comissão da OAB SP


14/03/2016

Dia Mundial de Direitos do Consumidor deve ser comemorado para comissão da OAB SP 2

Não há dúvidas do avanço dos direitos do consumidor desde o discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962. Na época, ele enviou uma mensagem ao Congresso na qual ressaltou que todo consumidor tinha direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. As declarações do presidente americano provocaram debates em vários países do mundo. Em sua homenagem, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou, na mesma data, o Dia Mundial de Direitos do Consumidor, que passou a ser comemorado a partir de 1983.

No Brasil, essa luta começou com a Lei Delegada (Lei nº 4/1962) – criada para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo – e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, que serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País. O resultado desses movimentos foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), que completou, na última sexta-feira (11/03), 25 anos de vigência.

Para o conselheiro Secional e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, Marco Antonio Araújo Junior, de 1991 para 2016 houve uma mudança na cultura do consumidor que deve ser comemorada. “Ele ficou mais consciente dos seus direitos e da forma como exercitá-lo. Além disso, passou a entender que é parte da engrenagem do mercado de consumo”, exaltou. De acordo com Araújo Junior, outra aliada recente tem sido a internet que possibilita o acesso a informações. “As redes sociais potencializaram as notícias sobre os maus fornecedores, o que beneficia o consumidor que antes de realizar a compra pode consultar se o estabelecimento possui algum tipo de reclamação de outros clientes”, considerou.

Consciência de consumo
Em relação ao que ainda precisa melhorar, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor ressaltou alguns pontos. O primeiro foi a consciência de consumo que tem sido trabalhada pela OAB SP por meio da organização de palestras e eventos. “O consumidor tem que saber que a parcela daquele carro pode ser de R$ 900, mas seu valor à vista é de R$ 30 mil e, se for financiado em 60 vezes, pode custar R$ 90 mil”, ponderou Araújo Junior que também tem cobrado por meio da comissão mais transparência das empresas na prestação de consumo.

Outro desafio que vem sendo discutido está relacionado com o desempenho das agências reguladoras. De acordo com o conselheiro Secional, elas têm um papel fundamental na sociedade que não tem sido desempenhado de maneira satisfatória. “As agências reguladoras deveriam estabelecer o equilíbrio entre a defesa do consumidor e a prestação de serviço por parte dos fornecedores, mas muitas vezes não atuam quando deveriam atuar”, pontuou.

O caminho para que os direitos do consumidor sejam cada vez mais conhecidos e aplicados, para Marco Antônio Araújo Junior, passa pelas faculdades e escolas.“Eu defendo que a Defesa do Consumidor seja uma disciplina presente em todos os cursos superiores, não só o de Direito. Além disso, ela deveria ser estudada no Ensino Médio para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos e possam conhecê-los”, finalizou.