Execução contra Fazenda Pública deve ser agilizada


16/03/2016

Membros da Comissão de Precatórios da OAB SP participaram de uma reunião de trabalho para encontrar soluções que agilizem a pagamento de precatórios por meio do Setor de Execução contra a Fazenda Pública. “Saímos satisfeitos deste encontro: foram 2h30 em que pudemos apresentar nossas reivindicações e debater as medidas cabíveis”, contou Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da Comissão. A reunião, no dia 15 de março, foi coordenada por Fernando Figueiredo Bartoletti, chefe do Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Os pedidos apresentados pela OAB SP, em parceria com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (MADECA), formaram uma lista de 17 tópicos, visando a “dar celeridade no levantamento de valores e garantir a efetivação do levantamento de créditos pelos advogados”, explicou Reis Lobo. As reivindicações passam pela revisão de decisões administrativas e jurisdicionais como, por exemplo: 1) liberação dos honorários advocatícios contratuais; 2) desburocratização para o levantamento de valores de herdeiros, sucessores e incapazes; 3) compensação de valores em casos de recalculo de juros moratórios nos precatórios não alimentares; e 4) continuação do mutirão para expedição de guias para os credores de precatórios, especialmente dos que celebraram acordos, com deságio, para recebimento.

Em janeiro, o TJ-SP iniciou um mutirão que mobilizou 55 funcionários e 10 estagiários na Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE). Os resultados da iniciativa foram apresentados durante o encontro, sendo contabilizados 1.730 mandados de levantamento executados com o respectivo pagamento de R$ 120 milhões.

Outro pedido apresentado pela advocacia é a reabertura da agência do Banco do Brasil no Fórum da Fazenda Pública para o processamento de guias de pagamento de precatórios em 48 horas. Hoje, o advogado é obrigado a seguir para a agência do Fórum João Mendes, que tem ficando sobrecarregada com o atendimento concentrado de públicos com interesses diversos, em um único local.

Também participaram da reunião de trabalho o presidente do MADECA, Cláudio Sérgio Pontes; o coordenador da DEPRE, Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro; o coordenador do setor de execuções contra a Fazenda Pública, Mario Massanori Fujita.