Lei Maria da Penha será debatida em palestras na OAB SP


23/03/2016

Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha, além da transformação social decorrente do texto que vai completar dez anos, serão discutidos em palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos com o apoio da Comissão da Mulher Advogada na quarta-feira (23/03), a partir das 19h00, no auditório do prédio da Praça da Sé.

O advogado Rogério Cury, especialista e mestre em Direito, professor de Direito Penal e prática jurídica Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de obras jurídicas, será o primeiro a se apresentar. Cury vai esmiuçar a norma e tratar das questões processuais e penais.

A segunda palestra será do advogado Edson Luz Knippel, graduado, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e professor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Knippel fará uma análise da transformação da sociedade a partir do início da vigência da lei. Na avaliação dele, a mulher se sente mais protegida atualmente. “O fato do número de ocorrências ter aumentado não mostra fracasso da Lei Maria da Penha. Pelo contrário, é um ponto positivo porque a mulher se sente segura e denuncia mais”, considera o Knippel.

Em relação aos pontos em que é preciso avançar, Knippel adianta que vai destacar a necessidade de efetivar políticas públicas e fazer com que a mídia seja uma aliada para alcançar a equidade de gênero.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17915.

Serviço
Evento: “Lei Maria da Penha - 10 anos de aplicação”
Data: 23/03 - 19h00
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar