Marcos da Costa destaca desafios da OAB SP em momento de crise brasileira


04/03/2016

Marcos da Costa destaca desafios da OAB SP em momento de crise brasileira 1
O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, juntos na Posse da Diretoria da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

Na presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o presidente reeleito da OAB SP, Marcos da Costa, tomou posse em cerimônia solene na noite desta quinta-feira (3/3), no Palácio de Convenções do Anhembi. Na ocasião também foram empossados a diretoria e o conselho secional, além dos eleitos para a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). Em um dia especialmente efervescente para o país devido à circulação de notícia, no âmbito da Operação Lava Jato, que abalou os pilares da democracia, o dirigente destacou as prioridades da Ordem paulista para o ano. Ele também voltou a fazer duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre início de cumprimento de sentença após segunda instância e ao novo calote da Defensoria do Estado de São Paulo a advogados que prestam serviços para o Convênio de Assistência Judiciária.

A OAB SP vai ampliar os esforços para contribuir com o país nesse momento de crise. Uma delas é o aprofundamento dos estudos sobre a reforma política brasileira. “O Brasil atravessa um dos mais graves períodos de sua história”, disse Costa, logo no início do discurso. “Assolado por um conjunto de crises – política, econômica e a mais grave delas, a ética - o país tateia sem bússola e sem rumo”, continuou. “(...) É hora de apresentarmos alternativas à sociedade a partir da reforma do regime”. Segundo o dirigente, após constatação de alguns especialistas da instituição sobre o esgotamento do modelo presidencialista ancorado em coalizões, será aberta uma linha de debates. A via parlamentarista é vista com simpatia por advogados que compõem a Comissão de Reforma Política em São Paulo.

Marcos da Costa destaca desafios da OAB SP em momento de crise brasileira 3
A partir da esquerda: presidente do TRE-SP, Mario Deviene Ferraz, presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez; senadora, Marta Suplicy; presidente da CAASP, Braz Martins Neto; governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o presidente da OAB SP, Marcos da Costa

Na lista de prioridades também está a continuidade dos esforços para que a gestão dos recursos do Convênio de Assistência Judiciária seja retirada da Defensoria Pública - que voltou a atrasar pagamentos de honorários neste início de ano após o imbróglio visto entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Marcos da Costa reforçou a expectativa da advocacia ante o compromisso assumido pelo governador Geraldo Alckmin, de transferir a gestão dos recursos para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado. Hoje a verba integra o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), nas mãos dos defensores. Presente à cerimônia, o chefe do Executivo paulista se comprometeu, pela terceira vez desde dezembro passado, a enviar projeto de lei que prevê a mudança para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para a deputada Célia Leão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, o movimento procede. “Penso que é absolutamente justa essa separação (de gestão de recursos). Vamos analisar o projeto quando chegar à Casa e como presidente da Comissão estarei atenta a todos os detalhes para que não seja cometida nenhuma injustiça para as partes envolvidas”, pontuou. “Mas trata-se de projeto que precisa acontecer. Não podemos mais correr o risco de ver quase 40 mil advogados paulistas sem obter seus ganhos por trabalho feito”. Na ocasião, Alckmin também afirmou que o governo vai trabalhar para o “pagamento mais rápido possível” dos precatórios devidos pelo governo do estado. O governador fez, ainda, referência ao papel da instituição. “A OAB exalta a Justiça e exalta a nação tal o seu protagonismo, tal a importância da sua palavra nos momentos mais graves da vida nacional”, disse.

Marcos da Costa destaca desafios da OAB SP em momento de crise brasileira 2
Lideranças políticas também marcaram presença no evento, como Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo

O dirigente da OAB SP criticou, ainda, o STF e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A recente decisão do tribunal superior gerou um movimento integrado pela Secional e mais 15 instituições. Lançado no dia 26/2, esse esforço visa reverter a decisão sobre início de cumprimento de pena antes de se esgotarem todas as fases de recursos. Os advogados lembram que o STF desrespeitou cláusula pétrea da presunção de inocência, inserida no inciso LVII, do artigo 5º, da Constituição Federal. Na luta contra a volta da CPMF, a OAB SP endossou movimento desencadeado pelo Conselho Federal da OAB. A campanha “Agora Chega de Carga Tributária” reúne as 27 Secionais da Ordem e 100 entidades. “Lamentamos dizer que as conquistas das classes mais desfavorecidas, nos últimos anos, estão sendo perdidas por falta de consistência em matéria de política econômica e pelos erros seguidos da gestão governamental”, disse Costa. “Não podemos deixar que o ônus desses desvios recaia sobre os ombros dos contribuintes”.

Alta de custas processuais                                                                                                                           Ainda no que diz respeito à sobrecarga para o cidadão, a OAB SP segue na batalha contra o aumento das custas judiciais no estado. Desde janeiro houve reajuste de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) no caso de interposição de embargos infringentes. “O Brasil padece de grave problema e isso vem sendo dito: ficou muito caro antes de ficar rico. E quem paga a conta é sempre o usuário do serviço público, sob pena de estar excluído da obtenção do próprio serviço público”, avaliou Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Ministério Público paulista. Para o procurador, a elevação das custas processuais não pode jamais ser um fator intransponível para que o cidadão tenha acesso à Justiça, cada vez mais procurada pelo cidadão na história recente do país.

Corrupção
Em outra linha de frente, a OAB SP também endossa o movimento do Conselho Federal da OAB que pedirá nesta sexta (4/3), ao STF, acesso ao documento de delação premiada que, segundo a imprensa, foi feita pelo senador Delcídio do Amaral. O teor indica influência direta da presidente da República, Dilma Rousseff, na condução da operação Lava Jato. A OAB já requereu ao juiz Sérgio Moro acesso aos autos da operação para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra a presidente da República.

O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, disse que se os fatos forem confirmados o país estará diante de uma agressão ao Estado Democrático de Direito. Em linha com a OAB SP, ele também destacou a necessidade urgente de melhorar a qualidade da política brasileira. “Não há democracia sem política e não há política sem políticos”, disse. “Voto não tem preço, tem consequências”, finalizou.

Caixa de Assistência
O presidente da CAASP, Braz Martins, cumprimentou a diretoria anterior e disse que o grupo eleito irá manter e ampliar projetos em andamento. “O trabalho de Fábio Canton e sua diretoria nos últimos seis anos me dão a certeza de que terei inspiração suficiente para continuar a missão assistencialista de nossa entidade”, disse.

O advogado afirmou que haverá manutenção da política dos preços praticados nas farmácias, disponibilizando medicamentos de uso contínuo com economia de até 80% de desconto em comparação a valores cobrados no varejo farmacêutico. “Será mantida e mesmo ampliada uma rede referenciada para os cuidados da saúde, somando-se a tudo isso uma livraria com acervo de obras para aquisição a preços igualmente atraentes abrangendo todos os ramos do direito”, afirmou Martins.

Entre os presentes estiveram o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o presidente do Tribunal de Contas estadual, Dimas Ramalho; as desembargadoras Silvia Pondé e Cecília Marcondes, presidentes, nessa ordem, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional Federal da 3ª Região; os deputados estaduais Fernando Capez, também presidente da Alesp; e Campos Machado; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; a senadora Martha Suplicy; José Roberto Batochio e Marcus Vinícius Furtado Coelho, membros honorários vitalícios da OAB Nacional; presidentes de Subseções da OAB SP; além das diretorias da Ordem paulista e da CAASP e de familiares de advogados.