Nota - Direito e respeito à manifestação pública


11/03/2016

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressa seu apoio às manifestações que ocorrerão no próximo domingo, destacando o direito do cidadão externar sua indignação com o atual momento da vida institucional do país, com as sucessivas denúncias de corrupção, desmandos no trato da coisa pública e na prevalência contínua de interesses privados em debates, na tomada de decisões e nas ocupações dos espaços públicos, além do gravíssimo quadro recessivo de nossa economia com aumento de desemprego, inflação elevada, queda da atividade empresarial e do PIB do país.

A OAB SP conclama para que as manifestações sejam pautadas pelo respeito às diferenças, e sejam mantidos o ânimo democrático e o comportamento pacífico de todos aqueles que comparecerem às ruas para demonstrar insatisfação, indignação e apoio às causas. O país está acima das conveniências partidárias e grupais.

A instituição reafirma a sua crença na Justiça como instrumento de pacificação social e de combate aos males de nosso país, notadamente à corrupção, por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, e sempre tendo como parâmetro os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal.

A OAB SP anuncia que, por decisão de seu Conselho Secional, levará a posição paulista a favor da abertura do processo de impeachment da presidente da República, embasado em princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, ao Colégio de Presidentes no Conselho Federal da OAB.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional ficará de plantão para que advogados, que precisem intervir na defesa dos manifestantes, tenham suas garantias profissionais respeitadas.

O telefone do plantão para o atendimento aos advogados é o (11) 99128-3207 e o WhatsApp é (11) 99223-6668.