OAB Nacional pede abertura de processo de impeachment contra presidente da República


18/03/2016

Marcos da Costa impeachment
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no plenário do Conselho Federal

Em sessão histórica, o Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A entidade reuniu os seus conselheiros federais e todos os presidentes Secionais da instituição em Brasília em dia de longos debates, para deliberar sobre o posicionamento da entidade. Marcos da Costa e Fábio Canton, presidente e vice-presidente da OAB SP, e os conselheiros federais por São Paulo - Márcia Melaré, Guilherme Batochio e Aloísio Lacerda Medeiros - participaram da sessão extraordinária, convocada diante da gravidade dos fatos revelados dois dias atrás, quando diálogos entre figuras notórias da República foram tornados públicos.

Foram 26 votos favoráveis das 27 bancadas da advocacia brasileira que participaram da votação. "Tivemos um processo amplo e democrático, realizado com tranquilidade", ponderou o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. "A OAB defende a democracia e está orgulhosa pela forma que realizou esse debate".

Marcos da Costa, durante a sessão, ocupou a tribuna para defender posição extraída no Conselho Secional de São Paulo de apoio ao processo de impeachment. Decisão tomada por maioria, em reunião realizada em 04 de março na Secional paulista após ampla discussão em torno do tema.

O presidente da OAB SP também aproveitou para comunicar aos pares que atendeu um escritório de advocacia de São Paulo, que teve seu sigilo telefônico quebrado, deliberando para que todas as medidas adequadas para proteção das prerrogativas profissionais fossem tomadas. A banca teve o telefone fixo principal grampeado, o que teria levado à escutas de diálogos de diversos advogados com clientes que não têm relação alguma com as investigações em curso.

Na sessão desta sexta-feira, em Brasília, o relator, conselheiro federal Erik Venâncio Lima do Nascimento (AC), fez a leitura do voto em que aponta “diversas condutas que demonstram de forma clara que a senhora presidente da República se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade que devem ser apurados pela via do processo de impeachment.”

A proposta da OAB apoia o início de uma apuração que deve transcorrer por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, sempre tendo como parâmetros os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal.