OAB SP cobra explicações da Defensoria Pública por novo atraso de honorários advocatícios


02/03/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil volta a cobrar explicações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pelo não pagamento de honorários advocatícios aos advogados que atuam pelo Convênio de Assistência Judiciária. Após todo o imbróglio iniciado em dezembro de 2015, a instituição deixou de honrar novamente com seus compromissos ao não quitar as certidões protocolizadas em janeiro.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, assim que soube desse novo atraso pediu para que sejam tomadas as devidas providências por intermédio dos representantes da Ordem. “Estamos apurando o volume de certidões não pagas e os respectivos danos”, disse. O dirigente informou que, pelo número de reclamações enviadas pelas Subseções, trata-se de um montante alto. “É preciso deixar claro aos advogados, como tem sido feito desde o início do problema, que a Ordem está atenta e agirá rapidamente para regularizar a situação”, acrescentou.

Frentes de atuação
Após 30 anos de existência do convênio de Assistência Judiciária, a Ordem paulista foi surpreendida em 02 de dezembro de 2015 com a falta de pagamento das certidões. Desde então, vem agindo em todos os canais competentes, cobrando justificativas e trabalhando para que o problema seja resolvido.

A OAB SP pede transparência sobre os gastos da Defensoria, com base na Lei. Pediu abertura de sindicância sobre a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao Tribunal de Contas do Estado, e também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Defensoria na Assembleia Legislativa.

Em outra frente, o presidente Marcos da Costa reuniu-se com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, para requisitar a transferência de administração do FAJ para a Secretaria de Justiça. O governador se comprometeu, no início do ano, a enviar um Projeto de Lei ao legislativo que separa os recursos. A falta de cumprimento de obrigações da Defensoria Pública prejudica os 38 mil advogados inscritos no Convênio e afeta o atendimento às 1,4 milhão de pessoas que dependem da justiça gratuita.