OAB SP integra comissão do Conselho Federal que investiga grampo em advogados


22/03/2016

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Marcos da Costa, integra a comissão recém-criada pelo Conselho Federal da instituição para estudar medidas cabíveis contra interceptações telefônicas feitas indevidamente em advogados. Já durante a reunião realizada em Brasília, na última sexta-feira (18/03) que decidiu pelo apoio ao pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, Marcos da Costa relatou na tribuna o atendimento à demanda de escritório de advocacia de São Paulo que teve o telefone fixo principal grampeado. Situação que teria levado a escutas de diálogos de diversos advogados com clientes que não têm relação com as investigações em curso, o que é inconcebível do ponto de vista das prerrogativas da profissão.

Além da formação do grupo, a OAB Nacional remeteu ofício ao juiz federal Sérgio Moro para obter informações das decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram o grampo telefônico de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. O documento foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba com o objetivo de verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

O grupo destinado a estudar e adotar as medidas que devem ser tomadas em face das violações às prerrogativas profissionais será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes Secionais Felipe de Santa Cruz (RJ) e José Augusto Araújo de Noronha (PR), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).