OAB SP tem atuado na defesa do sigilo de advogado e cliente, afirma Marcos da Costa em encontro do Cesa


31/03/2016

Home_522_20160329_reuniao_esa_foto_jlc-18.jpg

Na noite desta terça-feira (29/03), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou de reunião de associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), na capital paulista. Tema importante da pauta foi a defesa das prerrogativas, visto que a classe tem sido surpreendida pela realização de grampos telefônicos indevidos. “Temos recebido notícias, acompanhado essas interceptações e atuado pontualmente em cada caso”, observou o dirigente. Os participantes se mostraram preocupados com o cenário e dividiram opiniões similares a respeito dos avanços feitos, por parte de agentes públicos, às leis. 

De acordo com Carlos José Santos da Silva, presidente nacional do Cesa, por circunstâncias que os advogados têm vivido há algum tempo, a ideia de incluir as prerrogativas na pauta do encontro surgiu já no fim de 2015. Marcos da Costa disse que o momento tem um grau maior de dificuldade. “Essas medidas vêm acompanhadas de um discurso que justifica os avanços em nome de valores republicanos. Mas ocorre que estão sendo ultrapassados limites que a própria lei impõe para assegurar direitos aos cidadãos e aos advogados”, concluiu. 

Os advogados Cid Vieira e Leandro Sarcedo, presidente e vice-presidente, nessa ordem, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP também estiveram no encontro. Vieira disse que a comissão tem conseguido agir com rapidez, inclusive em relação a problemas de naturezas distintas vivenciados por colegas do interior paulista. O uso de plataformas de comunicação, como o Whatsapp e e-mail,  colabora para a celeridade. Após as considerações, os advogados reafirmaram a importância das investigações em curso para reduzir a corrupção no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, também é fundamental que essas apurações ocorram sem desrespeitar o processo legal e a legislação do país. 

O presidente da OAB SP lembrou, na ocasião, que o Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade de correspondência telefônica, escrita e de outras ferramentas de trabalho no inciso II do artigo 7º, que estabelece os direitos do advogado. A determinação foi inclusa ao Estatuto após uma série de episódios vistos ao longo do ano de 2004, quando escritórios sofreram busca e apreensão por agentes públicos que, em muitas situações, carregavam mandados sem especificação sobre o que poderia ser recolhido em nome de uma determinada investigação, pondo em risco o sigilo de outros clientes que não tinham relação com a apuração policial. “A partir do que foi visto em 2004 conseguimos conquistas. Além da alteração do Estatuto, outra foi a resolução do CNJ que regula a questão da interceptação telefônica, evidentemente as autorizadas pela Justiça”, pontua. Ele lembrou que a norma exige cautelas por parte do juiz. Uma delas é dizer a finalidade daquela interceptação, ou seja, especificar o que se está buscando para que haja limite no alcance da captura telefônica. Segundo Marcos da Costa, há ainda a necessidade de dizer quem são os operadores da ação para que se possa identificar os responsáveis pelo dever do sigilo caso haja vazamento. Trata-se de um conjunto de regras que configura ambiente de maior segurança para o advogado e, também, para a sociedade de modo geral. 

Comissão especial

Por consequência da ocorrência recente de grampos indevidos, o Conselho Federal da Ordem estruturou uma comissão para investigar todas as situações de quebra de sigilo nas Secionais. “Fizemos uma reunião para discutir o escopo do trabalho”, disse Marcos da Costa, que integra a comissão. “Deve ser amplo, por isso será feito um levantamento para que possamos mapear e estudar as ocorrências caso a caso”. Além do dirigente paulista, o grupo destinado a estudar e adotar as medidas que devem ser tomadas em face das violações às prerrogativas profissionais será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes Secionais Felipe de Santa Cruz (RJ) e José Augusto Araújo de Noronha (PR), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA). 

Home_522_20160329_reuniao_esa_foto_jlc.jpg

Entre os participantes da mesa da reunião também estiveram a vice-presidente do Cesa, Moira Huggard-Caine; Fernando Castelo Branco, do Comitê de Direito Penal do Cesa; José Horácio Halfeld, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); Fernando Whitaker, vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Rodrigo de Castro, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa) e Livio Enescu, conselheiro da OAB SP.