OAB SP vai compor o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor


16/03/2016

SENACON
A partir da esquerda: Fabio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Robinson Barreirinhas, secretário Municipal dos Negócios Jurídicos; Juliana Pereira, secretária nacional do consumidor e Fernando Haddad, prefeito de São Paulo

Nesta terça-feira (15/03), Dia Mundial de Direitos do Consumidor, o vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Romeu Canton Filho, representou a entidade na assinatura do decreto que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, composto pelo Departamento de Defesa do Consumidor (Procon paulistano) e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon paulistano). Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo firmou ainda um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

O decreto assinado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ficou em Consulta Pública para receber as contribuições da população durante 30 dias e o convênio com a Senacon vai garantir o apoio para a criação do órgão municipal em 120 dias.

O texto determina que o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor será vinculado à Procuradoria Geral do Município da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. A OAB SP terá um representante no Condecon paulistano, órgão consultivo integrado também por membros da administração municipal e de entidades de consumidores e fornecedores.

O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, afirmou que a criação de um Procon paulistano é uma demanda antiga do consumidor defendida e apoiada pela Secional paulista da Ordem. “Esse é um projeto voltado para o cidadão que conta com o apoio da OAB, inclusive com ideias que foram encampadas”, lembrou.

Para o secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o apoio da entidade na implantação do órgão municipal tem sido significativo. “A OAB já tem um trabalho importante na área educacional em relação aos adultos e vamos somar esforços para levar esses conhecimentos para a rede pública municipal. Quando lançarmos operacionalmente o Procon municipal teremos um enfoque muito mais educacional, de orientação do consumidor da cidade de São Paulo, do que simplesmente punitivo e fiscalizatório”, explicou.

Já a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, lembrou que a assinatura tanto do convênio quanto do decreto ocorrem em uma data especial que presenteia o consumidor paulistano. “A partir de agora, está formalizada uma estrutura que nasce integrada com os órgãos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Esse é o melhor presente que poderíamos entregar hoje para o cidadão de São Paulo”, comemorou.