Esclarecimentos sobre o processo eleitoral para a escolha da Diretoria da Subseção de Santos, para a gestão 2016/2018


20/04/2016

oab

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SÃO PAULO

São Paulo, 20 de abril de 2016.


Aos Advogados e Advogadas e
À Sociedade da Cidade de Santos,

Assunto: Esclarecimentos sobre o processo eleitoral para a escolha da Diretoria da 2ª Subseção da OAB SP – Santos, para a gestão 2016/2018.

Prezado(a) Senhor(a),

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, vem prestar os seguintes esclarecimentos à advocacia e à sociedade de Santos:

1. Em 18 de novembro passado realizaram-se eleições na OAB São Paulo e nas suas 234 Subseções.

2. Em Santos, duas chapas se habilitaram à disputa: Chapa 1, tendo por presidente Luiz Fernando Afonso Rodrigues; Chapa 2, presidida por Rodrigo de Farias Julião.

3. Foram apresentadas representações contra a Chapa 2, por prática de irregularidades no período eleitoral. Duas representações foram aceitas pela Comissão Eleitoral de São Paulo, órgão oficial e independente desta Entidade, que decretou a cassação de seu registro. (Docs.01 02)

3.1. A Chapa 2 interpôs recursos administrativos em ambas as representações, que se encontram em julgamento na 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB.

4. Em face das decisões da Comissão Eleitoral de São Paulo foram impetrados ainda dois mandados de segurança. No primeiro deles, em 17/11/2015, foi concedida liminar parcial apenas para que a Chapa 2 participasse da eleição, não sendo deferida liminar para contagem de votos, nem para proclamação de resultados. (Doc. 03)

5. Seguindo a decisão judicial, a Comissão Eleitoral de São Paulo determinou à Subcomissão Eleitoral de Santos que adotasse as medidas necessárias para assegurar a participação da Chapa 2 no pleito, mas devido a liminar não autorizar a contagem de votos, determinou também que as urnas fossem lacradas e encaminhadas a São Paulo logo após a votação, para que se aguardasse posterior deliberação. (Doc. 04)

5.1. Descumprindo essa decisão, de maneira deliberada, o presidente da Subcomissão Eleitoral local, mais um integrante da comissão (um terceiro renunciou por não concordar com a atitude adotada), proibiu o encaminhamento das urnas a São Paulo e impôs a contagem dos votos localmente.

5.2. A Subcomissão Eleitoral de Santos, na data de 19/11/2015, encaminhou a São Paulo um mapa eleitoral que, segundo ela, expressaria a contagem de votos que, se ocorreu, foi realizada sem a fiscalização da Chapa 1 ou de representação da Secional. Esse mapa eleitoral apontava o seguinte resultado das eleições: 1.753 votos para a Chapa 1; 0 votos para a Chapa 2; 57 votos Brancos; e 2.515 votos Nulos: Total: 4.325 votos. (Doc. 05)

5.3. Posteriormente, a Chapa 2 obteve outra liminar junto à Justiça Federal, determinando a contagem de votos por Oficial de Justiça, na data de 18/12/2015, às 15 horas. A Comissão Eleitoral de São Paulo foi intimada dessa decisão 15 minutos antes da contagem em Santos, inviabilizando dessa forma o seu acompanhamento. A contagem resultou em total de votos diverso daquele registrado pela Subcomissão local: Chapa 1 – 1.749 votos; Chapa 2 – 2.315 votos; Brancos – 56 votos e Nulos – 204 votos; Total: 4.324 votos. (Docs. 06 e 07)

6. A Comissão Eleitoral de São Paulo declarou vitoriosa a Chapa 1. A Chapa 2 obteve na Justiça Federal nova liminar, para que a Chapa 1 não tomasse posse, e que enquanto se esperasse decisão definitiva da pendência eleitoral, os diretores da gestão anterior permanecessem na diretoria da Subseção. (Doc. 08)

7. Em 31/03/2016, os dois mandados de segurança impetrados pela Chapa 2 foram julgados no mérito improcedentes e as respectivas ordens denegadas. (Doc. 09)

7.1. A Chapa 2 interpôs apelações e no mesmo dia protocolou, no TRF da 3ª Região, pedidos de concessão de efeito suspensivo aos recursos.

7.2. O TRF da 3ª Região, no dia 06/04/2016, concedeu o efeito suspensivo às apelações, para que a diretoria da gestão anterior permanecesse no comando da Subseção. (Docs. 10 e 11)

7.3. A OAB SP, no dia 14/04/2016, protocolou agravo interno, informando ao magistrado que os mesmos diretores da gestão anterior compunham a Chapa 2, cassada em duas decisões administrativas, confirmadas por duas judiciais.

7.4. O magistrado, no dia 15/04/2016, revogou a sua liminar e autorizou que a própria OAB SP, por seu Conselho Secional, nomeasse os diretores provisórios da OAB Santos, até decisão sobre o processo eleitoral, concedendo prazo de cinco dias para comunicação ao magistrado da providência adotada. (Doc. 12)

7.5. O Conselho Secional da OAB SP, no dia 18/04/2016, decretou a intervenção na OAB Santos, nomeando uma Comissão Interventora que administrará a Subseção por 90 dias, ou prazo inferior, caso advenha decisão judicial ou administrativa sobre as eleições dessa Subseção. Ficou assim composta a Comissão Interventora, nos termos da Portaria nº 345/2016: Presidente: Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; e Membros: Célio Dias Sales e Wanderley de Oliveira Tedeschi. (Doc. 13)

As decisões mencionadas estão disponíveis no site da OAB SP, como links deste texto.

É o que neste momento compete informar.

Atenciosamente,

Diretoria da OAB São Paulo