Congresso sobre o novo CPC mobiliza advocacia paulista no fim de semana


03/05/2016

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Advogados ocuparam o Teatro Gazeta no sábado (30/04) para acompanhar a série de apresentações sobre o novo Código de Processo Civil organizada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, como parte da força-tarefa de atualização da classe. O congresso, transmitido ao vivo pelo canal do Departamento de Cultura e Eventos no Youtube, teve audiência de 1.800 pessoas conectadas com a transmissão ao vivo da Avenida Paulista. 

Representando a presidência da OAB SP, o vice-presidente da entidade, Fábio Romeu Canton Filho, destacou que a iniciativa leva esclarecimentos importantes aos advogados para o exercício da profissão. “Tenho certeza que todos ganharam muito com as palestras. O projeto trazido pelo presidente Marcos da Costa e pelo diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Umberto Luiz Borges D´Urso, inova na medida em que possibilita que qualquer advogado conectado à internet possa acompanhar as palestras”, salientou Canton Filho. 

O diretor Umberto Luiz Borges D´Urso reiterou que tem como prioridade levar o conhecimento jurídico sobre o novo documento legal aos advogados de todo o estado, conforme orientação de Marcos da Costa. “Já realizamos mais de 700 palestras sobre o novo Código de Processo Civil, esclarecendo dúvidas para que os colegas possam advogar”, disse. 

Painéis

No primeiro painel do dia, o advogado Paulo Vestim Grande, especialista em Processo Civil, tratou das despesas, honorários advocatícios e multas. Durante a apresentação, lembrou que a natureza alimentar dos honorários advocatícios foi positivada pelo novo CPC. “Já tínhamos visto de forma doutrinária e jurisprudencial o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários”, pontuou para acrescentar que “o novo CPC, agora, os equiparou aos créditos trabalhistas, uma luta antiga, fruto do trabalho dos nossos órgãos de classe”. 

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Durval Salge Junior

Já o advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Durval Salge Junior, tratou dos aspectos gerais acerca da petição inicial e da contestação. Para o advogado, a elaboração da petição inicial é uma grande responsabilidade do profissional e precisa ser respaldada pelo contrato com o cliente. Ele aconselhou os colegas a colocarem uma cláusula na qual o cliente se responsabilize pela veracidade dos documentos encaminhados por e-mail, como forma de prevenção. “Na maior parte das vezes, nós elaboramos a petição inicial em cima de documentos encaminhados em PDF. Essa é uma grande oportunidade para você ter a Polícia Federal na porta do seu escritório, porque muitas vezes nossos clientes encaminham recibos com autenticação bancária falsificada. Se na contestação ficar comprovado que os documentos são falsos, o advogado pode ser acusado de fazer parte da quadrilha, a não ser que tenha um contrato especificando o comprometimento do cliente com a veracidade dos dados encaminhados”, alertou. 

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Cesar Marcos Klouri

A terceira palestra abordou as tutelas provisórias. O também coordenador do evento Cesar Marcos Klouri, professor e conselheiro Secional, iniciou sua exposição explicando que no novo código a tutela provisória passa a fundamentar-se em urgência ou evidência. “A tutela provisória foi inspirada pelo legislador dentro de uma nova sistemática visando a simplificação, com a expectativa de gerar um resultado mais imediato daquilo que se reclama”, explicou. 

O encerramento se deu com o painel “Incidente de resolução de demandas repetitivas - Visão ampla dos recursos no novo CPC” apresentado por Daniel Willian Granado, que é  advogado e especialista em Direito Processual Civil pela PUC SP. Granado iniciou a palestra lembrando que, em matéria recursal, o novo CPC suprimiu o recurso de embargos infringentes. “O mais interessante é que essa extinção foi bastante propalada pela nossa doutrina, porém o legislador de 2015 trouxe, no artigo 942, um dispositivo em tudo e por tudo semelhante ao recurso de embargos infringentes”, destacou. 

Também compuseram a mesa-diretora os advogados José de Ávila Cruz, membro da Comissão de Reforma Política; Andressa Luchiari de Souza, tesoureira da Subseção de Taboão da Serra, e Gilberto Marques Bruno.