Marco regulatório das organizações sociais civis será assunto de palestras na OAB SP


16/05/2016

A Lei 13.019/14 e as inovações trazidas pela Lei 13.204/15 serão os temas do ciclo de palestras promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos. Conhecida como marco regulatório das Organizações Sociais Civis (OSCs), nova denominação das entidades até então conhecidas como Organizações Não Governamentais (Ongs), a legislação estabelece regras para a formação de parcerias entre Estado e as instituições sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e entidades religiosas.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Lucia Bludeni, também será abordado nos painéis o recente Decreto Federal 8.726 de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. A advogada adianta que a recente legislação traz novas regras de contratualização entre o estado e as Organizações da Sociedade Civil, buscando homogeneizar os ritos e procedimentos das parcerias em todos os âmbitos e esferas de governo. “A legislação dá ênfase ao monitoramento das parcerias, à inovação e ao impacto social de políticas públicas no regime de prestação de contas, ao trabalho em rede e ao protagonismo da sociedade civil organizada”, antecipa.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18175.

Confira, a seguir, a programação completa:

Abertura

Dr. Fábio Romeu Canton Filho
Vice-presidente da OAB SP

Dra. Ivette Senise Ferreira
Diretora da ESA SP


1º painel
Visão geral da nova lei

Expositora
Dra. Lucia Maria Bludeni
Advogada; especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor; conselheira da Escola Superior de Advocacia da OAB SP; presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor e palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Quais atividades se submetem à nova lei – Execuções

Expositora
Dra. Carla Regina Baptista de Oliveira
Advogada e especialista em Gestão e Legislação de Organizações do Terceiro Setor.

Área da saúde

Expositor
Dr. Josenir Teixeira
Advogado e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.

Área da educação

Expositor
Dr. Cláudio Ramos
Advogado; economista; profissional da contabilidade e consultor do Terceiro Setor.

Área de assistência social

Expositora
Dra. Ana Carolina Pinheiro Carrenho
Advogada e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.

2º painel
Monitoramento de projetos e prestação de contas
Como deverão ser apresentados os projetos e plano de trabalho

Expositor
Dr. Danilo Tiisel
Advogado e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.

Prestação de contas
Expositora
Dra. Vanessa Ruffa Rodrigues
Advogada tributarista e coordenadora de Atualização para Assuntos do Terceiro Setor da OAB SP.

Serviço
Evento: “Ciclo de palestras sobre a Lei 13.019/14 com as inovações trazidas pela Lei 13.204/15”
Data: 17/05 - 17h30
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar