Medidas compulsórias são discutidas em seminário na OAB SP


23/05/2016

Previstas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), as medidas compulsórias serão discutidas em seminário promovido pela Comissão dos Direitos dos Estrangeiros Presos e Egressos da OAB SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos e dos Consulados Gerais de Portugal e Espanha em São Paulo, na terça-feira (24/05), às 09h00, no auditório do prédio da Secional paulista, na Praça da Sé.

Além da deportação, extradição e expulsão, serão assuntos dos painéis as competências das justiças estaduais e federal; a execução penal e os tratados de transferência de pessoas condenadas.

O advogado Paulo Porto Fernandes, presidente da Comissão Especial de Direitos dos Estrangeiros Presos e Egressos da OAB SP, explica que o objetivo do evento é esclarecer as diferenças entre os institutos de expulsão, deportação e repatriação. “Principalmente no caso da expulsão, avaliar se esta não seria mais uma pena, além da pena que já lhe foi imposta de privação de liberdade. Outro aspecto será trazer a realidade dos presos estrangeiros, que cumprem pena no Brasil, levando em consideração a distância da pátria de origem, debatendo os problemas enfrentados por esses cidadãos que são diferentes dos nacionais que possuem outra estrutura de apoio para ressocialização”, adiantou.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18252.

Confira, a seguir, a programação completa:

1º painel
Medidas compulsórias: deportação, extradição e expulsão

Expositor
Dr. Paulo Porto Fernandes
Advogado; presidente da Comissão Especial de Direitos dos Estrangeiros Presos e Egressos da OAB SP.
Competência das justiças estaduais e federal e respectivos trâmites processuais

Expositora
Dra. Nara de Souza Rivitti
Advogada e defensora pública.


Execução penal: definição, competência e regime de cumprimento

Expositora
Dra. Patrícia Simeonato
Advogada e defensora pública do Estado de São Paulo.

12h00 - Intervalo

2º painel
Tratados de transferência de pessoas condenadas – Requisitos e procedimentos

Expositores
Dr. Érico Oliveira
Defensor público da União.

Dr. Jaime Arderius Garcia
Consulado Geral da Espanha.

Serviço
Evento: “Seminário: Medidas compulsórias”
Data: 24/05 - 09h00
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar