Necessidade de valorização da advocacia é assunto de abertura de seminário sobre o STJ na AASP


24/05/2016

Necessidade de valorização da advocacia é assunto de abertura de seminário sobre o STJ na AASP
A partir da esquerda: Roberto Rosas, organizador do evento; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ; Leonardo Sica, presidente da AASP

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou na manhã de segunda-feira (23/05) da abertura do 7º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento contou com a participação de juristas, ministros do STJ e advogados.

Leonardo Sica, presidente da AASP, iniciou o seminário pontuando que a crise político-econômica vivida pelo país tem gerado uma transferência não só de atribuições, mas também de expectativas para o Poder Judiciário que precisam ser contidas quando exageradas para que o país não troque a Justiça por justiçamento. “Hoje, a população espera do Judiciário que ele dê conta de uma série de demandas, muitas delas ligadas mais à deficiência do Estado. Em um momento de crises sobrepostas, essas expectativas insufladas sobrecarregam a Justiça, que ganha uma visibilidade extrema. Neste cenário, é importante destacar que a saída desse quadro passa enormemente pelas mãos do Judiciário, mas não existe solução aceitável fora do regime da estrita legalidade e do cumprimento do devido processo legal”, considerou o dirigente da AASP para acrescentar que, diante deste quadro, a atuação das entidades de classe se faz necessária na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados: “Quem trabalha pelo direito dos outros precisa ter seus direitos respeitados. Quem defende os outros precisa ser firmemente defendido pelas suas instituições. Assim, a AASP realiza a campanha ‘Valorizar o Advogado É de Lei’ com diversas ações para combater a crise de imagem do profissional decorrente de uma confusão de papéis”.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, cumprimentou o dirigente da AASP pela iniciativa: “A advocacia precisa, mais do que nunca, de movimentos como esse de valorização da profissão”. Marcos da Costa recordou a união das entidades de classe paulistas em torno do manifesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a entender que a execução da pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. “Nós que defendemos tanto a cidadania sofremos muito com esse abalo. Mas estou certo que com essa manifestação conjunta, somada à medida do Conselho Federal da Ordem no STF, nós possamos recuperar o caminho correto de uma Corte que sempre se destacou no Brasil como uma trincheira de defesa da cidadania e, talvez, tenha sido responsável por esse que é o maior período democrático da história da República”, afirmou.

O 7º Seminário sobre o STJ teve a participação dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Paulo de Tarso Sanseverino, Jorge Mussi, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Raul Araújo Filho, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Mauro Luiz Campbell Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Napoleão Nunes Maia Filho.