OAB SP reúne cinco comissões e cria força-tarefa de combate à corrupção


02/05/2016

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O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, disse que a ideia é ampliar os trabalhos iniciados pela OAB SP no ano passado, quando foi lançada a campanha Corrupção NÃO

Com o objetivo de reforçar o trabalho no campo de combate à corrupção, a OAB SP reuniu pela primeira vez na sede, em 27/04, um novo grupo para se dedicar ao tema. A força-tarefa formada por cinco comissões vai dar início à trajetória reavaliando um pacote de sugestões já elaborado pela própria Secional. Com isso, a lista de doze propostas poderá ganhar novos itens. As comissões envolvidas são a de Controle Social dos Gastos Públicos, Ética Pública, Ética Empresarial, Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, e Contra o Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais. 

“A ideia é construir um foro para ampliar os trabalhos iniciados pela OAB SP no ano passado, quando apresentamos as ideias no âmbito da campanha ‘Corrupção NÃO’”, diz Marcos da Costa, presidente da Ordem paulista. “O esforço resultante poderá visar todas as esferas, municipal, estadual ou federal, nos planos administrativo ou legislativo. O objetivo é que a soma delas possa ajudar a construir a trajetória de retomada da defesa da legalidade, da moralidade e do que for fundamental para um Estado Democrático de Direito de uma República”, pontuou. 

Em junho de 2015, a OAB SP lançou a campanha contra a corrupção e apresentou um pacote de ações, mais de natureza preventiva do que punitiva, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle de atos de desvio - seja por parte de agentes ou servidores públicos. O novo grupo de trabalho irá reavaliar as propostas, elaboradas pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, presidida por Jorge Eluf, e poderão sugerir alterações ou novas ideias. Também serão foco de estudos as dez sugestões apresentadas pelo Ministério Público Federal. O órgão público elaborou a lista com o intuito de torná-la projeto de lei após a coleta de 1,5 milhão de assinaturas da população. 

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Jorge Eluf, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos OAB SP

A amplitude da questão é um desafio para os envolvidos, visto que a corrupção está instalada no modus operandi da sociedade brasileira. Logo no início do encontro, Eluf destacou como importantes o ataque à burocracia e a preferência às medidas preventivas em relação às punitivas. “A burocracia cria dificuldade para que se venda a facilidade”, explica. Ao longo da reunião, Francisco Gomes Júnior, presidente da Comissão de Ética Empresarial, lembrou que o Brasil já tem uma série de leis e instrumentos, como regras de compliance, comissões de ética e códigos de conduta, que visam o controle da corrupção. Mas que, mesmo assim, as empresas se envolvem em movimentos não muito ortodoxos. “Temos leis e regras. Surge, então, a necessidade de levar adiante outras iniciativas práticas, a exemplo do pacto pelo esporte firmado há alguns anos no país. Por que não envolver organizações da sociedade civil para que se faça um pacto pela ética? Não precisa ter, neste caso, mais regras e leis, mas o compromisso de que vão seguir o que é correto”, provocou. 

No campo das campanhas políticas, Luciano Santos, que preside a Comissão Contra o Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais, lembrou que há um desafio significativo já para 2016: as eleições municipais serão as primeiras a acontecer sem a possibilidade de financiamento empresarial, o que pode trazer como reflexo a maior incidência da prática de ‘caixa dois’. “Há um trabalho no Congresso para criminalizar o ‘caixa dois’”, diz. “Além disso, nós vamos, junto com outras instituições, fazer um trabalho de acompanhamento das campanhas eleitorais, especialmente das doações e despesas”, disse Santos. 

A discussão da ética nos universos político, empresarial - e nos laços que os unem - é apenas um viés. “É importante debater também não só o aspecto da ética na política, mas a ética no Ministério Público, no Judiciário, nas entidades que manejam verbas públicas, entre outros”, reforçou Oscar Alves de Azevedo, presidente da Comissão de Ética Pública da Secional paulista. Por fim, a conscientização a respeito do voto também surgiu como ponto sensível se o objetivo é combater a corrupção. 

Propostas e próximos passos

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Márcio Cammarosano, presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa

Mesmo sendo o primeiro encontro, os cinco presidentes de comissões já contaram com a presença de membros de vários desses grupos. Interessados em colaborar, os advogados e procuradores públicos presentes apresentaram algumas sugestões. O presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, Márcio Cammarosano, fez duras críticas à letargia dos órgãos de controle do Estado. “É inadmissível que tribunais de contas venham apreciar contas depois de anos do término do exercício financeiro”, afirma. 

Em seguida, Cammarosano fez uma sugestão. “Por que não ampliar a legitimação ativa para propositura de ações de responsabilidade por improbidade administrativa, hoje praticamente concentrada no Ministério Público, atribuindo legitimação ativa? Com os devidos cuidados, para não virar uma panaceia, um abuso para a propositura de ações”, afirma. “A legitimação ativa poderia ser atribuída pelo menos ao Conselho Federal da Ordem e seus conselhos Secionais”. 

José Chizzotti, membro da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos e um dos fundadores da Amarribo Brasil, de Ribeirão Bonito, sugeriu que o grupo buscasse adeptos nas Subseções do interior. “Se houvesse, pelo menos, um advogado dedicado a esse trabalho em cada comarca, já seria o início de algo muito fortificante”, comentou. Um advogado que havia abraçado essa missão já há alguns anos é o atual vice-presidente da mesma comissão: Carlos Expedito de Britto Neto. Neto implementou em Jales a primeira subcomissão interiorana da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos. A atuação local colaborou em um processo que culminou na cassação da prefeita do município no início de 2015. 

Ao fim da reunião, Regina Hirose falou um pouco sobre o trabalho que desenvolve no Observatório Social do Brasil, integrado por cidadãos apartidários, que colaboram para a transparência e qualidade na aplicação de recursos públicos, com o objetivo de evitar gastos indevidos. Ela lembrou ainda que o país conta com 105 deles e a cidade de São Paulo acaba de ganhar a estrutura. 

Ficou combinado que os cinco presidentes vão marcar reunião para definir pauta, método de trabalho e cronograma. Posteriormente comunicarão a agenda a todos os membros das comissões que estejam interessados em participar das atividades.