Com o desafio de difundir a área de direito penal econômico, comissão toma posse


17/06/2016

Com o desafio de difundir a área de direito penal econômico, comissão toma posse
Marco Aurélio Florêncio Filho, presidente empossado, discursa para o público presente na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB SP

O papel do defensor na área de crimes econômicos nunca foi tão demandado na máquina de Justiça brasileira. Diante da realidade desse campo do Direito, ainda carente de operadores preparados para enfrentar esse tipo de embate - o que vale tanto para advogados quanto nas estruturas policiais e nos tribunais -, a Comissão de Direito Penal Econômico da OAB SP foi empossada na última terça-feira (14/06). Formada no início de 2015, tem o objetivo de difundir conhecimento e promover debates no meio advocatício.

“Tendo em vista a continuidade dos trabalhos da operação Lava Jato e a repercussão dos crimes empresariais nós preparamos uma agenda extensa. Neste ano abordaremos, entre os temas, a colaboração premiada, a lei de repatriação de recursos e crimes contra a relação de consumo”, citou Marco Aurélio Florêncio Filho, que seguirá na presidência da Comissão. O grupo planeja promover eventos mensais e ajuda a propagar o lançamento de publicações. Em julho, o conselheiro da OAB SP, Leandro Sarcedo, membro da comissão, lançará livro que aborda compliance e responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

Na ocasião foi feita homenagem ao membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado. “É um marco para a advocacia nacional, principalmente pelos 60 anos de prestação de serviços advocatícios e colaboração à administração da Justiça”, disse Florêncio Filho. Também compuseram a mesa os conselheiros Leandro Sarcedo; Tallulah Kobayashi de Carvalho - que representou na cerimônia o presidente da OAB SP, Marcos da Costa -; Marco Polo Levorin, vice-presidente da Comissão de Direito Penal Econômico; e Rodrigo Domingues de Castro Aranha, secretário da comissão empossada para o triênio 2016/2018.

Perfil

Com o desafio de difundir a área de direito penal econômico, comissão toma posse
Foto oficial da diretoria da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB SP

Florêncio Filho define a atividade como o ‘direito penal de empresa’. “Toda a realidade criminosa de empresa é direito penal econômico”, resume. São casos como, por exemplo, de apropriação indébita previdenciária - reter o dinheiro de previdência de um funcionário -, ou, no campo de consumo, quando a descrição ou quantidade de um produto não é o que ele entrega. O criminalista afirma que, enquanto o direito penal trabalha voltado ao indivíduo, o direito penal econômico trata uma realidade supra-individual.

A área exige conhecimento de campos distintos do direito, além de economia. No campo das leis, o código penal dá o norte, mas não traz previsões específicas para esse tipo de crime. Desse modo, para estruturar defesas eficientes também será necessário conhecer outros ramos. Para citar poucos exemplos, é o caso de pacotes de regras tributárias e da área concorrencial. Pela necessidade de costura de conhecimentos, é comum que os advogados dessa área trabalhem em parceria com colegas de outros campos do Direito. ]