Desejo de preservar cultura e arte no período de crise marca posse da Comissão de Direito às Artes


03/06/2016

Desejo de preservar cultura e arte no período de crise marca posse da Comissão de Direito às Artes
Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão de Direitos as Artes da OAB SP, ao lado de Marcos da Costa, presidente da entidade, durante durante cerimônia de posse

A percepção de que parte das críticas à Lei Rouanet não tem atacado os verdadeiros problemas a ela atribuídos permeou os discursos durante a solenidade de posse da Comissão de Direito às Artes, na sede da OAB SP. O possível retrocesso na produção e acesso à cultura e à arte foi outro ponto evidente, manifestado com temor, nas diversas falas.

Para Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão, é equívoco observar as artes como mero entretenimento ou simples forma de expressão porque, na avaliação dele, os artistas têm muito a dizer. “Existem políticas públicas destinadas à arte e que nunca foram estudas, observadas e fiscalizadas com foco jurídico. Lei Rouanet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Biografado, estamos falando de demandas enormes que surgiram e a OAB SP se antecipou a esse fenômeno, formando um grupo com profissionais que estudam arte e cultura com o olhar estritamente jurídico”, explicou Azevedo.

Com a experiência de vinte anos de advocacia e começando sua segunda gestão como presidente da Comissão de Direito às Artes, Azevedo vê com cautela o impacto que as crises econômica e política podem ter para a produção artística brasileira, especialmente quando discursos contaminados por disputas políticas proliferam desinformação. “Há quem acredite que a Lei Roaunet deve ser tratada por tributaristas, quando a gente sabe que isso transcende o Direito Tributário: há questões de contrapartida, de interesse público para o desenvolvimento da cultura e outras que vão muito além do Direito Tributário, estamos falando de uma disciplina transversal.”

“O momento atual, com a crise que enfrentamos, cria a obrigação de discutir a questão da cultura e das artes”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Para ele, cultura e arte são afirmações de cidadania e retrocesso em políticas públicas voltadas para estas áreas revela que algo está errado no país. “A Ordem é um espaço que permite todo o tipo de debate em torno da cidadania e, sem dúvida nenhuma, essa vertente do direito às artes e à cultura é uma das mais relevantes neste momento”, ponderou Costa. Ele lembrou que será possível extrair dos debates e trabalhos da Comissão propostas a serem encaminhadas para os Poderes Legislativo e Executivo, nas três esferas.

A Comissão de Direito às Artes é composta por Pedro Machado Mastrobuono (vice-presidente), Aguinaldo Ribeiro da Cunha, Antonio Caio Barbosa, Dinovan Dumas de Oliveira, Fabio de Sá Cesnik, Gisele Mascarelli Salgado, Leonardo Mazzillo, Renata Dorce Armonia e Su Jung Ko, como membros efetivos. O grupo de trabalho conta com Idibal Matto Pivetta, Regis Fernandes de Oliveira e Sergio Fama D’Antino como membros consultores honoris causa.