Ideal das campanhas eleitorais baratas e transparentes será tema de debate na OAB SP


08/06/2016


As eleições deste ano vão contar com novas regras que determinam financiamento de campanha apenas com recursos do Fundo Partidário ou doações de pessoas físicas; redução de 90 para 45 dias de campanha oficial, além de exibição de propaganda eleitoral no rádio e na televisão por 35 dias. Diante da nova realidade, as Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos, Contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais, de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, Ética Pública, Ética Empresarial e Direito Administrativo da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, promovem duas palestras na quinta-feira (09/06), a partir das 19h00, que vão discutir o desafio das eleições baratas e transparentes no plenário dos conselheiros da Sede da Secional paulista, na Rua Maria Paula, 35.

Moderador do evento, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, presidente da Comissão Contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais, recorda que a proibição do financiamento empresarial é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB Nacional no Supremo Tribunal Federal. “Verificamos nos últimos anos que grande parte dos desvios de recursos públicos teve como destino principal a campanha eleitoral”, pontuou o advogado para acrescentar que a discussão proposta pelo evento é “viabilizar uma eleição com gastos menores e igualdade no processo eleitoral, uma vez que aquele candidato que contava com doações de empresas não será mais privilegiado”.

Já o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, Jorge Eluf Neto, que também vai moderar as discussões, ressalta que outra questão que será colocada diz respeito ao aumento da necessidade da fiscalização. “Sabemos que o dinheiro é que vence a campanha e, perante o novo cenário, a fiscalização tem que aumentar para evitar que os candidatos busquem recursos ilegais ou façam ‘caixa dois’”, considerou Eluf.

Os expositores serão o professor norte-americano e PHD, Craig Holman, especialista em Reforma do Financiamento de Campanha Eleitoral, Ética nos Governos, Prática de Lobby e Impacto do Dinheiro na Política do Public Citizen; e o doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Márlon Reis, que também é cofundador e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de um dos redatores do texto da Lei da Ficha Limpa.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18545.

Serviço
Evento: “O desafio das eleições baratas e transparentes”
Data: 09/06 - 19h00
Local: Sede da OAB SP - Rua Maria Paula, 35 - 3º andar