Ministério da Transparência acolhe propostas da OAB SP contra corrupção


21/06/2016

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Marcos da Costa, presidente da OAB SP, recebe Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, na sede da entidade

Em visita ao presidente Marcos da Costa, na sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, na última sexta-feira (17/06), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do governo federal, Torquato Jardim, que também é advogado, recebeu propostas da campanha “Corrupção Não” da OAB SP. Ontem ele telefonou para o dirigente da Ordem paulista para anunciar o acolhimento de duas das propostas, com a publicação no DOU de hoje (21/06) das Portarias nºs 1078 e 1081, que cria os Grupos de Trabalho de desburocratização e da regulamentação do lobby.

Marcos da Costa havia salientado ao ministro que as ações sugeridas pela campanha têm natureza preventiva e não apenas punitiva. “As ações têm por orientação a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle dos atos de desvio, tanto de agentes, quanto de servidores públicos”, costuma acentuar Costa ao falar sobre elas.

As portarias que criaram os dois grupos entram em vigor nesta terça-feira. O prazo para apresentação dos resultados é de trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Há também plano de realização de uma audiência pública sobre os temas na OAB SP com a participação do Ministério da Transparência.

As propostas da campanha da Secional Paulista foram desenvolvidas há um ano pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB SP, presidida por Jorge Eluf Neto.