OAB SP apoia a decisão do Conselho de Ética sobre Eduardo Cunha


16/06/2016

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante no acompanhamento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, deputado federal afastado por decisão do STF, e parabeniza os integrantes do Conselho de Ética da Câmara Federal que votaram pela continuidade do rito. Na terça-feira (14/06), por 11 a 9, os parlamentares deram continuidade ao processo de cassação por quebra de decoro parlamentar: Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, quando disse não ter contas na Suíça, fato comprovado pela Procuradoria Geral da República.

“É mais um passo no caminho para tentar recuperar a moralidade da principal Casa de Leis do país”, avalia Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Foi ele, já em dezembro de 2015, o relator da sugestão para que o Conselho Federal da OAB se manifestasse pelo afastamento do presidente da Câmara e pela posterior cassação do mandato. A proposta foi aceita no Colégio de Presidentes de Secionais da entidade em Brasília. Em fevereiro, o Conselho Pleno da OAB referendou parte da decisão e pediu o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. A sugestão de Marcos da Costa também apontava o mesmo para o então senador Delcídio do Amaral, que teve o mandato cassado no mês passado.

O presidente da Ordem paulista sempre ponderava que havia investigações revelando indícios de ocorrência de delitos contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa, que são infrações de extrema gravidade. Hoje, Costa reitera o que afirmou há sete meses: “É de meridiana clareza que o parlamentar perdeu as condições exigidas para o exercício do cargo de presidente da Casa Legislativa e de deputado federal, em razão igualmente de fatos envolvendo sua conduta pessoal, que atingem o decoro parlamentar e a moralidade que orientam os atos do administrador público. Os brasileiros merecem ver resgatada a ética na política”.