Tribunal Regional da 3ª Região suspende prazos processuais nesta sexta-feira


10/06/2016


Em razão das manifestações públicas previstas para a Avenida Paulista na sexta-feira (10/06), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu os prazos processuais nesta data. Conforme as portarias nº 219, do TRF-3, e CJF3R nº 56, do Conselho da Justiça Federal, assinadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Cecilia Maria Marcondes, foram suspensas as ações dos fóruns cível, execuções fiscais, criminal e previdenciário, juizado especial federal, das turmas recursais e das áreas vinculadas à diretoria do Foro, localizados na 1ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo.

Desta forma, ficaram prorrogados para segunda-feira (13/06), os prazos iniciados ou completados em 10/06. “Durante o período mencionado, deverá funcionar o plantão, não presencial, destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente”, determinam as portarias.

“Foi uma decisão acertada do TRF-3, assim, não prejudica o trabalho dos advogados nos prazos processuais, que, com o novo Código de Processo Civil passou a ter contagem em dias úteis”, avalia o presidente da OAB SP, Marcos da Costa. De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública, a manifestação estava prevista para as 17 horas. A decisão foi tomada para preservar a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como dos advogados e das pessoas que transitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3ª Região.