Campanha da OAB contra o Caixa 2 eleitoral chega aos smartphones


13/07/2016

Campanha da OAB contra o Caixa 2 eleitoral chega aos smartphones

O Conselho Federal da OAB lançou, nesta terça-feira (12/07), um aplicativo que permitirá a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O aplicativo foi desenvolvido para os sistemas operacionais Android e IOs, podendo funcionar em smartphones, tablets e computadores. Na internet, a OAB Nacional vai manter o hotsite www.contraocaixa2.oab.org.br que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. A mobilização em torno do tema nas redes sociais será feita pela via da #contraocaixa2.

O presidente da Comissão Contra o Caixa 2 nas Campanhas Eleitorais, da OAB SP, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, destaca o papel do eleitor no combate à prática. “Os Tribunais Regionais Eleitorais vão apresentar, na internet, os limites de gastos e o acompanhamento das doações recebidas por cada candidato. O cidadão poderá confrontar esses dados com a realidade da campanha nas ruas e constatar possíveis indícios de caixa 2, que merecerão apuração da Justiça Eleitoral”, explica Santos.

O caixa 2 em campanha é punível com a cassação do registro da candidatura, via legislação eleitoral, pelo uso indevido ou abuso de poder econômico, conforme art. 237 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Porém, a prática não é crime o que motiva campanha da Ordem para a inclusão do caixa 2 eleitoral no Código Penal Brasileiro.