Comissão de Sociedades reduz tempo para solução de processos


05/07/2016

Comissão de Sociedades reduz tempo para solução de processos
Clemencia Beatriz Wolthers, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB SP

As sociedades de advogados que tiverem algum pedido de registro de ato societário encaminhado à Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir dos segundo semestre deste ano, terão suas demandas atendidas mais rapidamente. Os atos, arquivamentos e averbações - tanto o Contrato Social, as Alterações Contratuais ou os Distratos - passarão a ter os prazos reduzidos para 15 dias contados a partir do Protocolo, incluindo o exame do processo e o parecer do Relator, que passa a ter 5 dias úteis.

Conforme explica a presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da entidade, Clemencia Beatriz Wolthers, a decisão tomada em 09/06, durante reunião com os membros da comissão, está alinhada com a atual tendência de dar maior celeridade na tramitação dos processos de registro. “Atendendo mais rapidamente os pedidos que chegam à OAB SP, estamos ajudando os advogados a melhor administrar suas sociedades”, afirma. Entre as providências tomadas para cumprir as determinações, os membros se comprometeram a realizar uma rotatividade para assinar os processos que estiverem bem encaminhados no próprio departamento.

Unipessoais
Um dos temas levados à reunião foi o aumento de registros de sociedades unipessoais. Impulsionados pela Lei nº 13.247, sancionada em janeiro deste ano, 704 advogados decidiram abrir Sociedade Individual de Advocacia, assim como 104 que pediram para que fossem transformados seus contratos sociais neste sistema, contra 495 pluripessoais. Entre os benefícios trazidos por essa figura societária está o de poder aderir ao Supersimples. Clemencia Wholters lembrou que a batalha da OAB foi intensa para conseguir enquadrar essa forma de sociedade no sistema simplificado de tributação.

Neste quesito surgiram novas batalhas. Uma delas está no código utilizado junto à Receita como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), impondo algumas obrigações em que a advocacia não estaria enquadrada, como o fato de ter de emitir nota fiscal eletrônica. “Alguns problemas só vão ser revolvidos quando tivermos um código do IBGE próprio”, ponderou o advogado Plínio Marafon.

Durante a reunião foi aprovada a Deliberação nº 34/2016. Ela trata da Declaração de Inatividade de sociedades que estejam em situação irregular. A norma prevê vários enquadramentos para considerar a sociedade inativa. Entre elas, deixar de recompor o quadro societário em caso de morte de um dos sócios ou transformar em sociedade individual. Também serão enquadradas as sociedade que, no prazo de cinco anos, de forma cumulativa, não apresentarem qualquer movimentação societária, não responderem às correspondências enviadas pela entidade e ficarem inadimplentes com a Ordem. Em todos esses casos, além do prazo legal de 180 dias, será enviada Notificação concedendo mais 30 dias para as providências e manifestações. Ficou decidido ainda que a notificação será enviada para todos os sócios e não apenas para o endereço ao escritório.

Logo do Jornal