Em homenagem a Franco Montoro, OAB SP lança escola de formação de líderes


16/07/2016

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Uma homenagem promovida pela Secional paulista da OAB ao centenário de nascimento do ex-governador paulista André Franco Montoro, na manhã deste sábado (16/07), reuniu lideranças políticas, dirigentes de instituições e advogados no anfiteatro da Fecomercio, na capital do estado. Nascido em 14 de julho, data histórica que marca o início da Revolução Francesa e fim do absolutismo, Franco Montoro ficou conhecido por sua veia humanista. Advogado, conselheiro da OAB SP, professor de Direito e jornalista, ele foi um político precursor, cuja trajetória na vida pública foi pautada pela legalidade, moralidade, ética e liberdade.

“Ele foi um exemplo, e ainda é, sobretudo para a juventude. É preciso mostrar para os jovens que política não é isso que se vê hoje no Brasil, mas sim verdadeira missão de dedicar a vida a causas nobres nobres e bem-estar social”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Na ocasião, a Secional lançou a Escola de Liderança e Cidadania. Com o projeto, a Ordem reforça o papel de contribuir com a sociedade, desta vez no campo de formação de lideranças políticas, em um momento de profunda crise moral brasileira.

“Trata-se de uma iniciativa mais do que oportuna, para que se tenha condição de desenvolver agora vozes capazes de traduzir, em visão contemporânea, a missão do que foi a vida de Montoro”, pontua João Carlos de Souza Meirelles, secretário de Estado de Energia e Mineração, que representou o governador paulista Geraldo Alckmin. Montoro levou a cabo ações inovadoras em sua época, como a formação de conselhos que buscavam igualdade racial, valorização da condição feminina, com a inauguração da primeira delegacia da mulher em sua gestão como governador, a defesa do meio ambiente e, sob sua gestão, também foi assinado o convênio de assistência judiciária com a OAB SP.

Um dos sete filhos do ex-governador, Fernando Montoro, recebeu a homenagem em nome da família e ressaltou que, para o pai, a ética na política era uma missão de vida. Ao fim do agradecimento, Fernando doou o livro escrito por Franco Montoro, ‘Introdução à Ciência do Direito’, para a biblioteca da nova escola da OAB SP. O homenageado foi vereador, deputado estadual e federal, senador e ministro do Trabalho e Previdência Social no gabinete parlamentarista de Tancredo Neves nos anos 1960.

Também discursaram Pedro Paulo Teixeira Manus, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; Jorge da Cunha Lima, vice-presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta; Modesto Carvalhosa, jurista; Rosmary Corrêa, presidente do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo; e Airton Soares, advogado.

O presidente interino da República, Michel Temer, enviou a mensagem abaixo que foi lida no evento:

É com imensa satisfação que me uno a esta iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, sob a presidência do Dr. Marcos da Costa,para homenagear um grande brasileiro, o ex-governador Franco Montoro, ao qual tive a honra de servir, como Procurador-Geral do Estado de São Paulo e como Secretário de Segurança Pública.

Minha convivência com Franco Montoro começou quando fui professor de Direito da Pontificia Universidade Católica. Montoro já era um politico experiente, com dois mandatos de deputado federal e um de senador, e havia sido um dos fundadores da Universidade Católica.

Minha experiência com a academia foi reforçada com companhia quase diária do professor Montoro. Por isso, congratulo-me com a iniciativa da OAB de criar a Escola de Liderança e Cidadania, a qual está destinada a ser importante instrumento de preparação de cidadãos qualificados para o exercício de relevantes funções em prol do Brasil e da sociedade brasileira.

Com a redemocratização do Pais caminhando a passos firmes, pude contribuir de maneira significativa para o avanço dos direitos sociais. Na Secretaria de Segurança, vinte e um anos antes da entrada em vigor da Lei Maria da Penha - criada em 2006 para combater de forma mais rígida casos de violência física e psicológica a mulheres no ambiente doméstico - criei a primeira Delegacia de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo, com apoio entusiástico de Montoro, assim como os Conselhos Comunitários de Segurança.

Na oportunidade em que comemoramos o centenário de nascimento de Franco Montoro, é impossível deixar de registrar seu importante papel e a trajetória politica do homem que foi um dos comandantes da campanha das "Diretas Já", depois pela Constituinte momentos históricos da vida brasileira que permitiram, definitivamente, o renascimento da democracia brasileira.