FGV atende OAB SP e faz correção em prova do Exame de Ordem


05/07/2016

A OAB SP, por intermédio das comissões de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação, presidida por Victor Henrique Grampa, e de Exame de Ordem, sob a presidência de Otávio Pinto e Silva, agiu em prol dos direitos da população travesti e transexual, para corrigir uma imperfeição na primeira fase do XIX Exame de Ordem Unificado. Na questão de número 22, da prova elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, o enunciado referiu-se à personagem Joana como “o” travesti, quando, na verdade, deveria ser adotado o artigo “a”, “a travesti”.

Victor Grampa, que encaminhou o ofício ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, explica que a incorreção cabe por motivos simples: a flexão de gênero deve refletir a identidade da pessoa. O enunciado estava se referindo a uma pessoa com identidade de gênero diversa da masculina, uma travesti, que se identifica no feminino por Joana, não cabendo a flexão no masculino, independentemente de seu sexo biológico. “Isso causou um mal-estar muito grande no movimento das travestis e transexuais, que reconheceu a importância histórica dessa questão no Exame da Ordem, mas entendeu que a redação deslegitimava a própria lógica do uso de nome social”, diz.

Ele explica que, assim que recebeu o questionamento por parte de entidades da sociedade civil, dentre elas a RedTrans e a UNALGBT, e constatou o erro, encaminhou ofício ao presidente Marcos da Costa, que submeteu, por meio da Comissão de Exame da Ordem, ao Conselho Federal o pedido de correção. A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, presidida por Adriana Galvão Moura Abílio, manifestou-se no mesmo sentido.

Coube à OAB Federal, que cuida do Exame em todo o território nacional, pedir a alteração na prova da FGV. A medida gerou uma resposta positiva e uma vitória à Secional paulista da Ordem. Em resposta ao ofício da OAB SP, Felipe Sarmento Cordeiro, secretário-geral do Conselho Federal, informou a solicitação à Fundação.

Grampa acentua ainda que a alteração não anula a questão, visto que a resposta está correta do ponto de vista jurídico, mas a função de uma avaliação é educacional. “Ao testarem seus conhecimentos, os candidatos

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