OAB SP cobra medidas do DSV para resolver problema na identificação de motoristas multados na capital


15/07/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) oficiou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) requerendo medidas urgentes e imediatas para solucionar os problemas enfrentados por cidadãos na identificação dos condutores de veículos nas infrações administrativas de trânsito cometidas na capital paulista.

De acordo com o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, o atraso na identificação dos infratores em São Paulo tem resultado na autuação equivocada perante o Órgão Estadual de Trânsito. “Essas multas sobrecarregam a pontuação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos proprietários dos veículos que, mesmo tentando indicar os reais infratores, são penalizados pela demora no serviço de cadastramento do DSV”, descreve ele para acrescentar que, por causa do atraso, motoristas estão perdendo o direito de dirigir, já que o acúmulo de mais de 20 pontos acarreta a suspensão da habilitação.

Para o vice-presidente da Secional paulista da Ordem a falta de funcionários, alegada pela prefeitura, não pode resultar em prejuízo para a sociedade. “A dificuldade para a identificação dos condutores viola o Código Nacional de Trânsito, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e prejudica o legítimo direito dos cidadãos”, pondera.