OAB SP reage à crise da Justiça do Trabalho


06/07/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil alerta a população sobre os riscos que a Justiça do Trabalho está correndo diante dos cortes orçamentários deste ano, e para os danos que os trabalhadores poderão sofrer caso não se encontrem soluções que possam permitir a adequação financeira dos Tribunais do Trabalho sem prejuízo para a atividade jurisdicional.

A expectativa do presidente da OAB SP Marcos da Costa, que tem acompanhado pessoalmente as tratativas para suplementação orçamentária junto ao presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Trabalhistas de todo o país e que também preside o TRT da 15ª Região, desembargador Lourival Ferreira dos Santos, é de que ainda nesta semana sejam liberados recursos suplementares aos Tribunais do Trabalho. “Essa crise financeira dos tribunais permitiu que todos se unissem em favor da Justiça do Trabalho”, pontua o dirigente da instituição em São Paulo. “Iremos acompanhar atentamente para ver se os recursos de fato serão liberados; se isso não ocorrer, vislumbramos sérios problemas para os trabalhadores que precisam de uma Justiça obreira forte para ver seus direitos assegurados”, conclui.

O dirigente dos advogados paulistas, no entanto, fez críticas a ofícios que circularam em redes sociais – que teriam sido expedidos pelo TRT da 2ª Região –, onde servidores teriam sugerido à direção da Corte que, para fazer frente ao corte orçamentário, fossem suspensas as contratações de empresas terceirizadas e, pela consequente falta de serviços de segurança e limpeza, fossem fechados todos os prédios (fóruns) do Tribunal a partir de 01 de agosto.

Momento crítico
“Esses ofícios - entre os quais haveria um pretensamente assinado pela própria presidente do TRT dando conta de que, dentre outras medidas para contenção de gastos, reduziria o expediente forense, como alternativa à sua paralisação – evidenciam a dificuldade do Tribunal em lidar com os cortes de recursos, mas também a necessidade de uma discussão democrática, transparente, sobre o funcionamento da Justiça, com toda a sociedade e, em especial, com os profissionais que militam na área trabalhista”, ressalta Marcos da Costa. “Em conjunto, vamos buscar soluções que jamais possam representar prejuízos aos jurisdicionados, ainda mais neste momento de profunda crise onde 12 milhões de desempregados do país contam exclusivamente com a Justiça trabalhista para assegurar o respeito aos seus direitos”.