OAB SP vai sediar congresso internacional sobre diversidade sexual


05/07/2016

OAB SP vai sediar congresso internacional sobre diversidade sexual
Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, fala sobre o evento para a Web TV OAB SP

A OAB SP realiza no final de agosto e início de setembro o “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”. Serão três dias (31/08, 01 e 02/09) de discussões em painéis como: “A construção jurídica da pessoa: uma reflexão sobre desafios contemporâneos para a afirmação dos direitos LGBTI”; “Entre o Direito e a ética: os avanços da ciência, reprodução assistida e proteção à pessoa humana”; “Direito Civil, pluralidade de famílias, diversidade sexual e de gênero”; “Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva”, e “Direitos sociais, mercado de trabalho e diversidade de gênero”.

Com o objetivo fortalecer o debate em torno da diversidade e combater a “homotransfobia”, o evento terá característica interdisciplinar como explica a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão Moura Abílio. “A programação é bastante acessível para várias áreas, por isso, as pessoas que têm interesse em conversar sobre o assunto podem participar. Até porque, quanto maior for o envolvimento da sociedade nas discussões, mais conhecimentos e argumentos serão replicados, o que nos ajuda a combater a atual cultura do desrespeito”, pontua.

Na oportunidade, será lançada ainda a campanha institucional da OAB SP, que neste ano é também uma comemoração dos 15 anos da Lei Estadual 10.948/01. A norma dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Entre as punições previstas, estão: multa, suspensão e cassação da licença estadual para funcionamento. “Essa lei está à disposição da sociedade e de pessoas que se sentirem agredidas e discriminadas. É uma obrigação, enquanto Comissão da Diversidade Sexual, divulgar essa lei para que as pessoas tenham conhecimento de que aqui em São Paulo nós temos uma legislação no âmbito administrativo”, reforça.

Eleição entre as Secionais
A escolha da Seção de São Paulo para sediar o evento anual foi uma demonstração de confiança no trabalho desenvolvido no estado. Essa é a conclusão de Adriana Galvão Moura Abílio. “A decisão foi uma vitória. Os presidentes das comissões das Secionais de todo o país elegeram a OAB SP para a realização desta edição”, comemora a advogada que lembra outra recente conquista: a aprovação do uso do nome social na carteira profissional de advogados e advogadas travestis e transexuais. A iniciativa nasceu na Secional paulista e teve intensa atuação da Comissão para que fosse levada a Brasília para análise do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB SP foi pioneira em propor essa discussão em relação ao nome social e o Conselho Federal entendeu a necessidade de garantir esse direito aos profissionais”, comenta.

As inscrições para o congresso estão abertas e devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de duas latas ou pacotes de leite em pó e um brinquedo novo: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18692.

Confira, a seguir, a programação completa:


31 de agosto (quarta-feira)


Abertura
Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Dra. Márcia Regina Machado Melaré
Conselheira Federal Da Oab

Dra. Adriana Galvão Moura Abílio
Conselheira Seccional e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP

19h - Lançamento Da Campanha Institucional da OAB SP em Comemoração aos 15 Anos da Lei Estadual Nº 10.948/01

19h30 - Entrega do Prêmio Empresa Amiga da Diversidade  

20h - Conferência de Abertura


A Construção Jurídica da Pessoa: Uma Reflexão Sobre Desafios Contemporâneos para a Afirmação Dos Direitos LGBTI

- Maria Berenice Dias
Advogada; Especialista em Direito Homoafetivo: Direito das Famílias e Sucessões; Vice-Presidente Nacional do IBDFAM e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB.

1º de setembro (quinta-feira)


8h30 - Conferência I
A Defesa dos Direitos LGBTI nas Cortes Internacionais

Oscar Vilhena Vieira
Advogado; Pós-Doutor pelo Centre for Brazilian Studies - St. Antonies College, Universidade de Oxford; Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP; Mestre em Direito pela Universidade de Columbia - Nova York; Graduado em Direito pela PUC SP; Diretor da FGV DIREITO SP e Fundador/Diretor da organização Conectas Direitos Humanos.

9h30 - Painel I
Direitos, Diversidade Sexual e de Gênero

Entre o Direito e Ética: Avanços da Ciência, Reprodução Assistida e Proteção à Pessoa Humana

- Frederico Dos Santos Messias
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP; Graduado pela Faculdade Católica de Santos/SP; Pós-Graduado em Direito Público, Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Direito Civil, Pluralidade de Famílias e Diversidade Sexual e de Gênero

- Viviane Girardi
Advogada; Pós-Graduanda na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco; Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Camerino – Italia; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Diretora Cultural da AASP.

Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos

Christiano Cassettari
Advogado; Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC/MG; Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Imobiliário da ESA/SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família São Paulo - IBDFAM SP e Autor de diversos livros e obras jurídicas.

12h30 - Intervalo

14h - Painel II
Travestilidade e Transexualidade: Reconhecimento do Direito à Identidade e Direitos Humanos

Poder Judiciário e Identidade de Gênero: Competências, Jurisprudência e Reconhecimento Jurídico das Identidades Sociais

- Guilherme Madeira
Juiz de Direito da 44ª Vara Cível do Fórum João Mendes SP; Graduado, Mestre e Doutor em Direito na Faculdade de Direito pela USP; Professor do curso de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Transfeminismo, Sociedade e Direito: Rupturase Construção de Novas Relações Sociais

- Jaqueline Gomes De Jesus
Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ; Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília – UnB; Pós-Doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas – FGV – Rio de Janeiro e Autora e organizadora do livro "Transfeminismo: Teorias e Práticas".

Autonomia, Direito à Saúde e Reconhecimento Jurídico das Identidades de Gênero: Análise Crítica a Luz do Poder Judiciário Brasileiro

- Miriam Ventura
Graduada em Direito, Mestre e Doutora em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz; Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva PPGBIOS.

16h - Painel III
Direitos Sociais, Mercado de Trabalho e Diversidade de Gênero

Assédio Moral e Dignidade Humana: Violências, Identidade de Gênero e Proteção Jurídica

- Fabíola Marques
Advogada; Mestre e Doutora em Direito pela PUC; Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC SP nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Membro efetivo da Comissão da Diversidade Sexual e da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

Mercado de Trabalho e Políticas de Afirmação das Diferenças Sexuais

- Esabela Cruz 
Coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da Hewlett Packard Enterprise; Psicóloga; Especialista em gestão de Recursos Humanos e Mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social. Tradutora/Interprete da Língua Brasileira de Sinais e Moderadora da página HPECareers na rede social.

A Valorização e o Compromisso das Empresas com a Diversidade Sexual e de Gênero

- Jorgete Leite Lemos 
Diretora de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH – Nacional; Membro do Comitê de Responsabilidade Social da FIESP (Cores); Consultora e Docente em Cursos de Pós-Graduação e MBA em diversas organizações de treinamento e Conferencista Nacional na área de Gestão Corporativa.

17h - Conferência Internacional

Direitos Sexuais: Sexualidade, Gênero e Direitos Reprodutivos

- Eszter Kismodi
Advogada; Especialista em Direitos Humanos;, Master of Laws (LLM) pela Universidade de Toronto Law School e licenciatura em Direito (JD) pela Universidade de Direito, Pécs , Hungria e Assessora de Direitos Humanos na Organização Mundial da Saúde, Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisa (2002-2012), Orientadora da rede de pesquisa e educação em saúde sexual e reprodutiva da OMS.

2 de setembro (sexta-feira)


8h30 - Conferência III
Sexualidade e Constituição Federal: Afirmação Democrática e Reconhecimento dos Direitos LGBTI

- Debora Duprat
Curso de Mestrado Direito e Estado – UnB, nomeada para o cargo de Procurador da República de 2ª categoria; Designação para compor Comissão Permanente de atuação na Defesa dos Interesses Indígenas; Designação para o exercício da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor; Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos; Membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e minorias); Membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e minorias étnicas); Promovida, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

9h30 - Painel IV
Proteção Constitucional da Diversidade Sexual - Diálogos Brasil e Argentina

- Flávia Piovesan
Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; Graduada , Mestre e Doutora em Direito pela PUC SP; Professora Doutora da PUC nos programas de Graduação e Pós Graduação em Direito; Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School; Visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford; Visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law e Membro Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

- Dimitri Sales
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro da Comissão Diversidade Sexual da OAB SP; Professor Visitante da Faculdad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina), do Curso de Graduação em Direito da Universidade Paulista e do Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Presidente do Instituto Latino Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (ILADH); Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

- Andres Gil Domingues
Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Buenos Aires; Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires; Conselheiro Constitucional - Área de Direito; Diretor-geral da AGD Consultant; Membro Associado da Associação Argentina de Direito Constitucional; Professor Adjunto de Elementos questão de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e Ciências Sociais (UBA), Professor Titular regular do Campo Direito Estudantes de Direito Constitucional pela Faculdade de Economia e Direito da Universidade Nacional de La Pampa e do Mestrado em Estudos latino-americanos da Universidade de Salamanca (Espanha) e do Mestrado em Direito da Família da Faculdade de direito da Universidade de Buenos Aires e Ph.D.

12h - Intervalo

14h - Painel V
Versos Diversos: Diferentes Olhares para a Proteção da Diversidade Sexual e de Gênero

Sexualidade e Sociedade: A Construção do Sujeito Contemporâneo

- João Silvério Trevisan
Romancista; Contista; Ensaísta; Roteirista; Cineasta; Tradutor e Autor dos livros “Em Nome do Desejo e Vagas Notícias de Melinha Marchiotti”.

Responsabilidade Pública e Sociedade: Entre Moral e Direito

- Roberto Romano
Graduado em Filosofia pela USP; Doutorado em Filosofia pela L´École des Hautes Études en Sciences Sociales na França e Professor titular do instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

16h - Conferência de encerramento
Humanismo, Direito e Diversidade Sexual e de Gênero

- Nancy Andrighi
Graduada em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul; Pós-graduação lato sensu, pela Universidade do Vale dos Sinos/RS; Curso de Pós-Graduação e Especialização de Professores pelo Centro Unificado de Brasília - CEUB, com defesa de tese; Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília; Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Membro da Corte Especial, do Conselho de Administração e Corregedora Nacional de Justiça.

Serviço
Evento: “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”
Datas: 31/08 - às 18h30, 01 e 02/09 - das 08h30 às 19h00
Local: Novo Hotel Jaraguá - Rua Martins Fontes, 71 - Centro