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Pedido da OAB SP para instalação de câmeras em viaturas policiais vira Projeto de Lei


07/07/2016

Pedido da OAB SP para instalação de câmeras em viaturas policiais vira Projeto de Lei

Após o envio de ofício aos órgãos competentes solicitando a instalação de câmeras nas viaturas policiais, assim como ações para sensibilização do pleito no âmbito administrativo junto ao governador Geraldo Alckmin e os secretários da área afeta, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, pediu ao Legislativo paulista que também apreciasse a proposta. Na quinta-feira (30/06), o deputado Jorge Caruso (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 578/2016, atendendo à solicitação da OAB SP.

“Quando aprovada, essa medida de segurança trará mais transparência às ações policiais, beneficiando não apenas a população como também a própria corporação, uma vez que não deixará dúvidas sobre a operação realizada pela PM”, acentua Costa.

De acordo com o PL, fica obrigatória instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Também está previsto que a instalação deverá ocorrer de forma gradativa nos carros que já estão em circulação. O projeto determina ainda que o equipamento deverá ser integrado ao sistema de comunicação dos órgãos envolvidos, para geração e transmissão de imagens e som no interior das viaturas em formato digital. Essas reproduções devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

O Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado de 02/07 e, assim que a Assembleia Legislativa voltar do recesso, em 01/08, deve seguir para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente, daquela Casa Legislativa. Depois, deve ir para votação em plenário e, se aprovado, para redação final e sanção ou veto do governador.

Entenda o caso
Preocupada com o aumento da violência em São Paulo e pela morte de um garoto de dez anos durante perseguição policial em 02/06, a OAB SP oficiou o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Ricardo Gambaroni, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, em 07/06, pedindo para que sejam instaladas câmeras de vídeo em todas as viaturas da Polícia Militar, para dar mais segurança nas ações realizadas pela corporação.

O documento sugere que as câmeras externas tenham alcance de 360 graus, e as internas, gravação de áudio. Também foi feita a observação para que, em caso de o policial estar em motocicleta ou bicicleta, o equipamento deve ser instalado no capacete do condutor. “Tal instrumento possibilitará a apuração imediata das ocorrências, nas diligências realizadas pelos agentes policias, isentando-os de eventuais dúvidas de suas ações e produzindo prova antecipada de seus atos”, disse Marcos da Costa, à época em que os ofícios foram enviados.