Congresso e posse da Comissão de Direito Previdenciário movimentam advocacia


17/08/2016

Congresso e posse da Comissão de Direito Previdenciário movimentam advocacia
A partir da esquerda: Edson Maluf, diretor da Legali Educacional; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da empossado da Comissão de Direito Previdenciário; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Antonio Carlos Malheiros, desembargador

Advogados e convidados lotaram o Teatro Gazeta no sábado (13/08) para acompanhar a posse e o congresso da Comissão de Direito Previdenciário da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Representando a diretoria da Secional paulista, o vice-presidente Fábio Romeu Canton Filho destacou, durante a solenidade, que é por meio das Comissões que a Ordem materializa seu trabalho. “A OAB SP conta com 149 Comissões que tratam dos mais variados temas, como: questões institucionais, corporativas, sociais e ligadas aos diversos ramos do Direito. O Congresso de Direito Previdenciário, que enche a plateia deste teatro num sábado de manhã, é um exemplo deste trabalho em prol da classe que vai resultar num melhor atendimento ao jurisdicionado, engrandecendo a nossa profissão e entidade”, pontuou Canton.

O recém-empossado presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, afirmou que, neste triênio 2016/2018, tem como prioridade levar eventos, palestras e cursos de especialização às diversas Subseções do Estado de São Paulo. “A ideia é que possamos colaborar com a profissionalização dos advogados na área previdenciária, que hoje é a que mais cresce no país”, adiantou Gouveia para acrescentar que, além do congresso que sucedeu a solenidade, está sendo editada uma nova cartilha de Direito Previdenciário para levar conhecimento não só aos advogados, mas também para tirar dúvidas da população. “O lançamento será em breve e a proposta é que a Comissão consiga fornecer informações necessárias tanto para a classe quanto para a sociedade”, contou.

Segundo Gouveia, a Comissão também tem como missão atuar nas autarquias previdenciárias e no Poder Judiciário para o enfrentamento das discussões legislativas, reformas e decisões que afrontem a Constituição Federal. “Temos pela frente discussões sobre a reforma da previdência, nova definição de idade mínima para aposentadoria e cancelamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. São questões que estamos acompanhando. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já é o maior réu do Brasil e com essas mudanças o ramo previdenciário vai entrar em ebulição”, analisou o advogado.

Após a cerimônia de posse, foi iniciado o congresso que tratou dos temas: processo previdenciário e o novo Código de Processo Civil; aposentadoria do deficiente acidentado; revisões de benefícios previdenciários e o prazo decadencial; cálculos previdenciários e revisões; dano moral previdenciário, advocacia previdenciária e alterações legislativas e seus reflexos.

Congresso e posse da Comissão de Direito Previdenciário movimentam advocacia
Plateia lotada para o congresso da Comissão de Direito Previdenciário, no Teatro Gazeta

Também marcou o congresso a participação de André Rodrigues Veras, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social que funciona como um tribunal administrativo com a função de mediar os conflitos entre os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veras afirma que o CRPS está passando por uma série de transformações. “O objetivo é atender os anseios da sociedade otimizando serviços e oferecendo a via administrativa como uma alternativa adequada para a solução de conflitos em termos de custo, celeridade e, até mesmo, de efetividade”, informou Veras que incentivou os advogados a esgotarem as vias administrativas antes de procurarem a Justiça.

Compuseram a mesa diretora da posse da Comissão de Direito Previdenciário: Samantha da Cunha Marques, professora universitária e secretária da Comissão; Ailton Tipó Laurindo, vice-presidente da Comissão; André Rodrigues Veras, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social; Edson Maluf, diretor da Faculdade Legale; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Arismar Amorim Junior, membro da Comissão; Guilherme Portanova, advogado e professor universitário, e Carlos Alberto Antonio Junior, juiz Federal.