Ministro da Cultura convida OAB a contribuir com modernização da Lei Rouanet


25/08/2016

Ministro da Cultura convida OAB a contribuir com modernização da Lei Rouanet
A partir da esquerda: Marcelo Calero, Ministro da Cultura; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão de Direito às Artes no evento que ocorreu na sede da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

Em encontro com advogados e representantes do setor cultural, realizado na sede da OAB SP nesta quarta-feira (24/08), o ministro da Cultura, Marcelo Calero, se movimentou em mais de uma frente: desafiou a Secional a colaborar com a larga discussão em andamento a respeito da modernização da Lei Rouanet; citou preocupação com a ausência de instrumentos jurídicos específicos para o universo das artes – e os estudos em torno de um Estatuto da Cultura; e, também, desenhou cenário de mudanças administrativas em andamento na pasta assumida por ele em maio. Calero esteve na OAB SP por cerca de uma hora, sendo que conversou com a plateia no auditório do 3º andar por aproximadamente 30 minutos.

A necessidade de rever a legislação de incentivo a projetos culturais (Lei Rouanet) ganhou foco após deflagrada a Operação Boca Livre da Polícia Federal, em junho passado, que investiga desvio de recursos federais. “Não podemos satanizar a lei. (...) Não vou terminar nunca com a Lei Rouanet”, garantiu o ministro. Em seguida, ele lembrou que a norma é responsável por patrocinar mais de 3,1 mil projetos culturais em todo o Brasil. Entre esses projetos há, não só apoio a espetáculos, mas ‘grupos estáveis’, como museus e bibliotecas. “É evidente que um instrumento legal de seus 25 anos precisa de atualização. Mas não podemos simplesmente achar que o mecanismo deve ser envelopado e jogado no lixo”, continuou. O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, José Roberto Sadek, também defendeu o rearranjo da lei, já que a ação de fraudadores não pode comprometer a existência de instrumento benéfico para incentivar a cultura do país.

Uma das iniciativas em estudo hoje pelo MinC, no âmbito dessa lei, é ampliar o alcance do pacote normativo. Um caminho para isso é tornar possível que as empresas com lucro presumido de tributação também possam fazer uso do pacote de normas. “Insisto que o fato de haver concentração não é culpa da Lei Rouanet ou do Minc. A concentração econômica é histórica. Mesmo assim, o Estado não pode se desvencilhar da obrigação de criar mecanismos para mitigar essa concentração”, disse. Calero reforçou, ainda, que há conversa em curso com os ministros da Justiça e da Transparência com vistas a aperfeiçoar a fiscalização do uso dos recursos. A ideia é que se crie uma portaria interministerial, em ação conjunta, para o compartilhamento de informações.

O dirigente da Pasta também disse ter preocupação com a ausência de instrumentos jurídicos que possam tratar de situações específicas da cultura, em questões de ordem tributária, trabalhista e administrativa. A Coordenação de Marcos Legais da Cultura, que segundo o ministro funciona no âmbito de uma secretaria recém-criada, tem como uma de suas principais missões se debruçar sobre o Estatuto da Cultura. “Ainda estamos pensando se haverá um instrumento único”, disse Calero. “Mas nos propomos, agora, a ter uma visão mais clara e objetiva a respeito das necessidades legais que (demandam) as artes e a cultura”, comentou.

Os dirigentes da OAB SP e outros convidados se mostraram satisfeitos com as iniciativas apresentadas. O presidente da Secional, Marcos da Costa, disse que a instituição vai encaminhar propostas ao MinC. Ao defender a importância da legislação, o advogado também citou um projeto da Ordem paulista aprovado no âmbito da Lei Rouanet no ano passado: o Memorial da Luta pela Justiça. “É preciso que haja melhor controle, mas não se pode dar um tiro mortal na Cultura acabando com um fator de incentivo tão importante”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito às Artes da Secional, Evaristo Martins de Azevedo, destacou, sobretudo, dois pontos entre o que foi dito pelo ministro: a inclusão das empresas de lucro presumido e a consolidação das leis do país – que envolvam, direta ou indiretamente, o direito às artes – em um estatuto. “Temos outras propostas já elaboradas e vamos responder ao desafio que o ministro nos fez, de encaminhá-las, para contribuir com o trabalho que está sendo feito”.

Reestruturação
Entre outras mudanças em andamento no ministério recém-assumido, está a reorganização de estruturas também de braços operacionais. É o caso da Funarte que, segundo a avaliação de Calero, vive uma desorganização institucional, com servidores desestimulados e falta de injeção financeira para os projetos. Ainda no que diz respeito à gestão administrativa, a reestruturação também engloba quadros de funcionários do próprio MinC, já que, informa o dirigente, mais da metade dos cargos de confiança eram ocupados por pessoas sem ligação com o serviço público. “Isto não representa uma administração republicana eficiente e transparente como a sociedade demanda”, finalizou.

Também compuseram a mesa, a secretária-geral adjunta da Secional, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); Luiz Amorim, presidente do Instituto Internacional de Teatro; Inês Soares, procuradora regional da República; Roberta Matarazzo, presidente da Associação dos Amigos do Museu de Arte Contemporânea da USP; e integrantes da Comissão de Direito às Artes da OAB SP, como Pedro Mastrobuono, Regis Fernandes de Oliveira e Dinovan de Oliveira.