OAB SP prorroga convênio de Plantão Judiciário no Cratod


16/08/2016

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O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, assinou na segunda-feira (15/08) Termo de Cooperação Técnica, com Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para prorrogar o atendimento, realizado desde 2013, pelo Plantão Judiciário no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

O trabalho integrado tem como objetivo dar maior celeridade à triagem e ao encaminhamento de pacientes para internação tanto involuntária (com o consentimento da família), quanto compulsória, decidida pelo juiz nos casos previstos pela Lei Federal 10.216/2001. “A OAB permanece oferecendo sua contribuição à sociedade por meio da atuação voluntária de um grupo de aproximadamente 60 advogados, que trabalham cooperando com famílias que tanto sofrem com a dependência química”, acentuou Marcos da Costa.

Conselheiro Secional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho, acompanha o projeto desde a sua fase embrionária e comemorou a prorrogação do convênio. “A ação com os dependentes químicos é uma questão de saúde pública. Podemos dizer, sem qualquer dúvida, que esse sistema deu certo e o Cratod veio para ficar. Um dos objetivos dessa nova fase da parceria é expandir o programa para outras cidades do Estado de São Paulo”, destacou.

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Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin entregou as obras de modernização e ampliação do Cratod, situado na região da Nova Luz, que é base do programa estadual Recomeço, criado para oferecer tratamento e acompanhamento multiprofissional aos dependentes químicos, principalmente os usuários de crack, e seus familiares. "Hoje estamos renovando convênio que objetiva oferecer tratamento aos pacientes, porque há casos graves, onde não se encontra a família e é preciso autorização. Por outro lado, estamos também ampliando o trabalho no Cratod, aumentando a oferta de leitos e ampliando de dois para sete consultórios. Dobramos o atendimento social e ampliamos a parte odontológica", enfatizou o governador.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, até o momento o Cratod realizou 30.307 acolhimentos e 14.071 encaminhamentos de pacientes para internação, dos quais 12.026 ocorreram de forma voluntária e 2.045 de forma involuntária ou compulsória.