Luiz Fernando Afonso Rodrigues é o novo presidente da OAB Santos


02/09/2016

No Diário Oficial da União foi publicada hoje (02/09) decisão do Conselho Federal da OAB, negando provimento ao recurso interposto pela Chapa 2 - OAB Ainda Mais Forte, confirmando a decisão da Comissão Eleitoral de São Paulo, e determinando a posse imediata da Chapa 1 - OAB Por Você, presidida por Luiz Fernando Afonso Rodrigues.

“EMENTA N. 038/2016/TCA. Eleições 2015. Triênio 2016/2018. Subseção de Santos - OAB/SP. Recurso. Desprovimento. Participação da Chapa 2 - OAB Ainda Mais Forte nas eleições em decorrência de liminar deferida em sede de mandado de segurança posteriormente denegado. Registro de chapa e votos considerados inexistentes. Manutenção da decisão da Comissão Eleitoral. Ilegibilidade. Lei Complementar n. 64/90. Posse imediata dos membros da Chapa 1 - OAB Por Você. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quórum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher, em parte, o voto do Relator, e, por maioria, o voto divergente proferido pelo Conselheiro Federal Valdetário Andrade Monteiro (CE), designado relator para o acórdão, partes integrantes deste. Impedido de votar o Representante da OAB/São Paulo. Brasília, 29 de agosto de 2016. Antonio Oneildo Ferreira, Presidente. Valdetário Andrade Monteiro, Relator para o acórdão.”

O presidente Marcos da Costa determinou a adoção das medidas necessárias para cumprimento da decisão do Conselho Federal, inclusive o encerramento da intervenção que havia sido decretada pelo Conselho Secional Paulista da OAB, para assegurar a administração da subseção de Santos enquanto se aguardava a decisão final sobre a chapa vencedora do processo eleitoral.