Manifestação é direito fundamental do cidadão


05/09/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil reitera que o direito à livre manifestação é uma garantia constitucional que deve ser respeitada. Trata-se de direito que a instituição reputa sagrado em uma democracia, com limites estabelecidos por regramentos próprios do Estado Democrático de Direito, tanto para os manifestantes quanto para as forças de segurança que venham a acompanhar os atos realizados, que têm, na proteção dos próprios manifestantes, sua principal função, sendo que excessos cometidos por um lado ou por outro devam ser punidos na forma da lei.

Ao ser comunicada do impedimento de contato entre os advogados e os cidadãos que foram presos nas manifestações que ocorreram no domingo (04/09) na cidade, a OAB SP interveio, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, e o canal de comunicação foi restabelecido. A Ordem considera o direito de defesa, também previsto no rol das garantias constitucionais, questão indiscutível a ser preservada e respeitada em qualquer situação.