OAB SP pede apuração de denúncia de excessos na atuação da PM na ALESP


14/09/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil oficiou à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Segurança Pública pedindo que seja apurada a ação da Polícia Militar contra estudantes na ALESP. Na ação foram empregadas medidas de força para dispersar estudantes que estavam buscando acompanhar sessão da CPI da merenda escolar. Há denúncia de violência cometida contra cinegrafista.

A Ordem paulista requer que a Comissão de Direitos Humanos da entidade venha a acompanhar as apurações.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, externa preocupação com a sequência de denúncias que têm sido apresentadas por excessos cometidos pela PM no acompanhamento de manifestações. "Respeitamos o dever da polícia de dar garantias à segurança pública e deter aqueles que estejam realmente praticando crimes, mas lembramos que a manifestação é um direito constitucional e seu respeito é essencial para a democracia."

Nos ofícios, endereçados ao secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e ao presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, a Secional paulista da Ordem ressalta que é seu dever – determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/ 1994) –, defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, além de pugnar pela boa aplicação das leis.