OAB SP toma medidas para restabelecer o funcionamento de postos bancários nos órgãos da Justiça


30/09/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil informa que está adotando as medidas cabíveis para restabelecer o entendimento de que a indisponibilidade de atendimento bancário nos postos instalados nos fóruns prejudica o acesso à justiça e o exercício de um Poder de Estado, o Poder Judiciário. Na quinta-feira (29/09), a Justiça Trabalhista cassou a liminar que a OAB SP havia obtido para que os postos bancários instalados nos órgãos judiciais fossem obrigados a manter pelo menos 30% dos funcionários, possibilitando que os serviços forenses que dependem da atividade não sofressem prejuízos, em desfavor da advocacia e da cidadania paulista.

Na decisão, a desembargadora vice-presidente Judicial Regimental, Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, cassou a liminar concedida pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e observou que o direito à greve é constitucional, e que a prestação de serviços sem negociação coletiva fere o direito dos trabalhadores que possuem apenas a sua força de trabalho em oposição à classe econômica. “É imperioso observar que é da natureza da greve causar certa perturbação ao empregador e incômodo à população”, argumentou a magistrada no veredito.

“Defendemos a manutenção das atividades bancárias relacionadas aos serviços forenses porque sua paralisação compromete a realização da justiça e afeta diretamente o próprio Poder Judiciário, prejudicando tanto advogados quanto o jurisdicionado que busca seus direitos. Não estamos discutindo a greve em si, direito sagrado do trabalhador, mas a necessidade de manutenção dos serviços forenses, que representa a preservação dos direitos individuais e sociais de toda a população", alerta o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para acrescentar que a entidade está tomando as providências para evitar que a classe e a população sejam prejudicadas.