OAB SP vai monitorar as manifestações com plantões permanentes


07/09/2016

Guardiã dos direitos dos cidadãos se manifestarem, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil manterá em conjunto e em regime de plantão duas de suas atuantes Comissões resguardando o respeito às leis e à integridade dos participantes. Por um lado, a Comissão de Direitos Humanos irá monitorar os atos para verificar se existem excessos. De outro, a Comissão de Direitos e Prerrogativas ficará atenta, assegurando o exercício da profissão. Esta última, por sinal, já atuou no último domingo e interveio para que advogados pudessem ter acesso às pessoas detidas.

Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa "conforme dispõe o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), cumpre a Ordem defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, de forma que se existem denúncias de sua violação serão averiguadas”. Paralelamente, o dirigente acentua que “é papel fundamental de instituição a defesa intransigente de nossas prerrogativas, como fizemos no último domingo em razão de denúncia de que advogados não estavam conseguindo contato com pessoas detidas”.

A Secional tem reiterado que o direito à livre manifestação é garantia constitucional a ser respeitada, que tem limites estabelecidos por regramentos próprios do Estado Democrático de Direito, tanto para os manifestantes quanto para as forças de segurança que venham a acompanhar os atos realizados, que têm, na proteção dos próprios manifestantes, sua principal função, sendo que excessos cometidos por um lado ou por outro devam ser punidos na forma da lei.