37º Colégio de Presidentes de Subseções começa com debate sobre ética e prerrogativas


21/10/2016

37º Colégio de Presidentes de Subseções começa com debate sobre ética e prerrogativas
Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional

O painel de abertura do 37º Colégio de Presidentes de Subseções tratou de dois sustentáculos da advocacia: ética e prerrogativas profissionais. A mesa de trabalhos foi dirigida por Rodrigo de Moraes Canelas, presidente da Subseção da OAB de São José dos Campos. “O Tribunal de Ética e Disciplina é um tribunal de absolvição, não de condenação: o profissional bom e correto é sempre absolvido”, disse Fernando Calza de Salles Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, logo no início da exposição. Ele justificou a ampliação e descentralização do TED, levando o número de turmas julgadoras de 23 para 26, devido à criação de unidades em Santo Amaro, Fernandópolis e Franca, neste ano.

Ressaltando a importância do controle ético-disciplinar para a advocacia, Freire convidou os presidentes de Subseções a criarem Comissões de Ética e Disciplina em suas localidades. Para Salles Freire, esses núcleos podem colaborar muito com a atuação do TED, uma vez que as Comissões podem receber e encaminhar as representações realizadas em localidades em que não há turmas do Tribunal. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional, Cid Vieira de Souza Filho, encorajou os presidentes de Subseções a manterem forte a defesa das prerrogativas profissionais. “Contem sempre com a nossa instituição, não podemos permitir menosprezo ao advogado ou que confundam a figura do réu com a figura do advogado”, enfatizou. O advogado lembrou, ainda, que a Comissão foi criada por Cid Vieira de Souza em pleno Regime Militar. Ele reforçou que desrespeitar as prerrogativas profissionais do advogado em função do réu por ele assistido configura atentado ao Estado Democrático de Direito e à democracia.

A mesa de trabalhos do painel de abertura do Colégio de Presidentes também foi composta por Ricardo Toledo Santos Filho, tesoureiro da OAB SP, e Braz Martins Neto, presidente da CAASP. Os secretários foram os presidentes das Subseções de Adamantina, Hélio Vieira Malheiros Junior; Jaú, Newton Odair Mantelli; Tupã, Wagner Fuin; Franco da Rocha, Júlio Cézar Catalani; e Ibitinga, Marco Aurélio Sabione. No grupo de relatores, a mesa de trabalhos contou com Marlon Luiz Garcia Livramento (Jales), Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (Jacupiranga), Rodolfo Ramer da Silva Aguiar (Nossa Senhora do Ó) e Cristiane Karan Santarém (São Manuel).