Nota - Em nome da precisão sobre a posição da OAB SP no caso da velocidade nas Marginais


08/10/2016

Em relação à matéria publicada na Folha de São Paulo (08/10) sobre a posição da OAB SP sobre a questão da alteração de velocidade nas Marginais, esclarecemos:

1) Entende a OAB SP que a alteração da velocidade nas Marginais deveria ter sido precedida de amplo debate com a população, pelo forte impacto que gerou na natureza expressa de uma das mais importantes vias do país, por onde circulam um enorme volume de pessoas e parcela significativa da produção nacional. Espaços públicos pertencem a população, e não ao gestor municipal.

Aliás, defende a OAB SP que não apenas a destinação de espaços públicos, mas a formulação de políticas públicas devem ser sempre precedidas de amplos debates com a população, mediante audiências públicas, plebiscitos e referendos, sejam eles relativos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, federal, estaduais ou municipais. A participação popular é essencial para a consolidação de nossa democracia, cujo exercício não deve se limitar ao chamamento a cada quatro anos para exercício do direito de voto.

2) A OAB SP propôs ação judicial contra a iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo de reduzir a velocidade máxima nas Marginais por conta da decisão ter sido tomada sem qualquer debate prévio com a sociedade, que é a efetiva titular daquelas importantes vias públicas. Essa ação, após confirmada a competência da Justiça Estadual, onde fora apresentada, e com manifestação favorável do Ministério Púbico, aguarda decisão por parte do magistrado.

3) A questão da velocidade nas Marginais foi tema de debate nas últimas eleições municipais, que teve no prefeito eleito a defesa da volta aos limites anteriores à alteração promovida pelo atual prefeito municipal. Espera-se que o novo prefeito cumpra esse e os demais compromissos apresentados durante a campanha eleitoral. Em adotando os limites de velocidade anteriores estará também atendendo ao pedido da OAB na ação, que assim acaba por atingir seu objetivo. Daí porque, nessa hipótese, a OAB SP alcança êxito na sua demanda, e, por consequência, a ação judicial deverá ser encerrada por perda de objeto.

4) A OAB SP continuará atenta aos temas de interesse da cidadania e, independente do governante, ou de seu partido político, cumprirá a sua missão, de defesa das Constituições brasileira e paulista, e das leis orgânicas municipais, dos direitos humanos, das instituições, defendendo a democracia participativa, o respeito à soberania popular, dialogando com os gestores, mas denunciando e se socorrendo ao Poder Judiciário sempre que for necessário para efetivação  dos valores democráticos e republicanos.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP