OAB SP reúne seis comissões em congresso sobre intolerância neste sábado


25/10/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai reunir seis comissões no próximo sábado (29/10) para debater diversos aspectos da intolerância contra a mulher; as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex (LGBTI); imigrantes e refugiados; religiões; e racial. O evento acontecerá no Teatro Fecomércio. “É com a promoção desses debates que vamos avançar no campo da garantia de direitos e ajudar a construir o respeito e a tolerância”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Para advogados que presidem as comissões envolvidas, um dos fatores que contribuem para o cenário é a sensação de perda de noção de valores. “Me parece que as pessoas não sabem mais viver em sociedade”, comenta Jader Freire de Macedo, presidente Interino da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP. “É importante conclamar as pessoas para que efetivamente reflitam a respeito. Trata-se de conscientização que tem de ganhar corpo e por isso a Ordem está reunindo essas comissões para abordarem pela primeira vez juntas a temática da intolerância”, avalia Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Secional, Martim de Almeida Sampaio, fará alerta a respeito de sinais de retrocesso. “A sociedade não pode aceitar recuos de conquistas que obteve com a Constituição Federal de 1988, que resultou de um processo de muita luta política, na qual Ulysses Guimarães teve papel fundamental”, ressalta.  Dois deles, cita, são a tentativa de suprimir o habeas corpus – uma das dez propostas de medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal no Projeto de Lei 4850/2016 – e o movimento que busca reduzir a maioridade penal. “Essas iniciativas são conservadoras e não devem ganhar força”. Sampaio lembra, ainda, que a Carta Magna trouxe pelo menos 56 novas categorias no campo das leis que contribuíram para criar uma rede de proteção à sociedade por meio do direito. “Houve avanços no campo do direito ambiental, contra a discriminação racial, ocorreu a elevação do direito do trabalho à categoria de direito constitucional, entre muitos outros”, conclui.

Já Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, vai apresentar dados que constroem um panorama geral da intolerância contra a população LGBTI no Brasil. Ela reforça a necessidade de aprovação de legislações que ajudem a coibir esse tipo de violação. Segundo a advogada, a legislação pioneira é paulista (Lei 10.948/01) e prevê penalidades administrativas para práticas de atos de discriminação e pode servir como modelo para legisladores, visto que falta um pacote normativo de âmbito nacional. Uma das iniciativas da Secional para colaborar com a causa ocorre por meio de um convênio, firmado com a Secretaria estadual de Justiça, o qual ajuda a divulgar – e consequentemente, aplicar – essa legislação no estado. “Estamos trabalhando na renovação do convênio e conduzindo os trâmites para renova-lo”, completa.

Racismo institucional
Para Carmen Dora Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Secional paulista, o encontro é mais uma oportunidade de destacar os pontos relevantes para a conscientização da nocividade do racismo da discriminação e do preconceito, que traz a exclusão como uma grave consequência. “O racismo institucional acaba reforçando aspectos disso, porque sob o falso argumento de que somos todos iguais, de que não existe discriminação, os agressores se sentem protegidos e se tornam ainda mais audaciosos e perversos porque contam com a impunidade”, diz a advogada. “Essas questões discriminatórias passam de geração para geração. A educação é fundamental no processo de mudança cultural”, pontua.

Em outro campo, os imigrantes e os refugiados também sofrem com a intolerância. O primeiro passo é conscientizar as pessoas sobre a diferença entre as duas condições. “Ainda há muita confusão a respeito dessas realidades. Acredito que seja importante difundir que o imigrante opta por viver em outro país. Já o refugiado é perseguido porque vivia em uma realidade bélica, e não tem outra opção”, esclarece Manuel Nabais da Furriela, presidente da Comissão do Direito do Refugiado, Asilado e da Proteção Internacional da OAB SP. De acordo com o advogado, com relação à intolerância aos refugiados, há bastante resistência no campo das diferenças culturais, já em relação aos imigrantes, a tendência maior é o receio em relação à prática de crimes e ocupação de postos no mercado de trabalho. “Nem todas as questões se resolvem no campo do direito. Mas é preciso deixar claro que existem normas, inclusive um projeto de lei em discussão para atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que é antigo, para ambientar essas pessoas”, continua. É questão de direitos humanos integrar os estrangeiros, pois a troca cultural é importante para o desenvolvimento do país.

Por fim, é preciso mostrar o paradoxo que o Brasil vive no que diz respeito à liberdade religiosa. “Da mesma forma que há locais na cidade de São Paulo onde, em espaço de duas ou três quadras, há reunião de pessoas que frequentam uma sinagoga, uma mesquita e uma igreja cristã ortodoxa, e elas se encontram nos mesmos restaurantes ou cafés se congraçando – o que nos dá a sensação de que há tolerância –, há templos católicos depredados ou centros religiosos de matriz africana sendo incendiados criminosamente”, diz Jader Macedo. “Existe uma intolerância velada muito maior do que imaginamos”. Os especialistas são unânimes ao citar a troca de informações e a educação como caminhos para trabalhar a questão da intolerância.

Serviço
Evento: Congresso de (In)Tolerância
Data: sábado (29/10) – 9h
Local: Teatro Fecomércio – Sala Raul Cortez (rua Doutor Plínio Barreto, 285 - Bela Vista)

Confira a programação

http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=19493&sn=0