Reforma trabalhista é discutida em Congresso Internacional de Direito do Trabalho


11/10/2016

Reforma trabalhista é discutida em Congresso Internacional de Direito do Trabalho
A partir da esquerda: Jose Horácio Rezende, presidente do IASP; Lourival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ-SP; Ayres Britto, ex-ministro do STF; Valdir Florindo, presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST; Wilson Fernandes, presidente do TRT-2; e Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou, na manhã de quinta-feira (06/10), ao lado de outras autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, da abertura do “VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho – Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho”, organizado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABTD) e a International Labour and Employment Relations Association (Ilera).

O presidente da ABTD, Valdir Florindo, que também é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, iniciou o evento destacando o momento oportuno para as discussões acerca da modernidade das relações de trabalho. “O tema é pauta no Congresso Nacional, sob o argumento de sempre, que é modernização, mas como discuti-la num país ainda em crise? Penso que seja fundamental primeiro sair da crise. Não podemos trabalhar questões importantes com urgência. É preciso muito trabalho e tempo para que não soframos os efeitos colaterais de eventuais mudanças feitas a voo de pássaro, como ocorrera em outros países da Europa e da América do Sul”, argumentou.

O ministro aposentado do STF, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, por sua vez, fez sua exposição prestando uma homenagem à Constituição de 1988, que completou 28 anos na quarta-feira (05/10). Britto ressaltou que, apesar de sua complexidade, a Carta Magna já é a mais conhecida da história do Brasil, a despeito de ser expandida como nenhuma outra. “A Constituição, como talvez dissesse Fernando Sabino, soube fazer da queda um passo de dança. Diante do amplo corpo normativo, ao invés de virar um problema, ela instrumentalmente apostou em sua força como nenhuma outra”, ponderou.

Em relação ao tema da conferência “As dicotomias constitucionais: valores sociais x livre-iniciativa e empregador x empregado”, o ex-ministro salientou que a ordem econômica é fundada pela Carta Constitucional na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa. “É preciso incentivar o empresariado, caso contrário não haverá o desenvolvimento do país. A livre-iniciativa tem por fim assegurar a todos, e não a um só dos polos empregado versus empregador, uma existência digna. A ordem econômica é estruturada na perspectiva do social, que passa pela desconcentração do capital e oportunidade de emprego, senão o sujeito torna-se um subcidadão”, explicou para acrescentar que a Constituição de 1988 profetizou a filosofia da abundância, que se baseia na máxima: “Se todos ganham licitamente, eu também ganho”.

Reforma trabalhista é discutida em Congresso Internacional de Direito do Trabalho
Ayres Britto, ministro aposentado do STF, durante o VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho “Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho”

Para Ayres Britto, as disfunções e malfeitorias na relação entre empregado e empregador estão no campo dos fatos e não no campo das normas: “Há exceções, uma ou outra norma que precise de retoques. Ao discutir a flexibilização das relações do trabalho, é importante que não se percam os princípios constitucionais na perspectiva de garantir a sobrevivência digna de ambos os polos”, concluiu.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que participou das palestras, afirma que o Brasil vive um momento particular o que torna a relevância dessas discussões ainda mais significativa. “O VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho ocorre em boa hora, com o envolvimento de palestrantes atentos ao cenário nacional e habilitados para abordar tema tão caro à nação, como é a reforma trabalhista. Não tenho dúvidas que realizações com esta vão contribuir para soluções mais adequadas às demandas do país e que, espero, seguirão no Congresso Nacional encontrando a necessária conciliação dos interesses nacionais”, salientou.