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Juristas e deputados federais debatem reforma política na OAB SP


14/12/2016

Juristas e deputados federais debatem reforma política na OAB SP
Marcos da Costa, presidente da OAB SP; e Ives Gandra, da Comissão de Reforma Política; durante reunião com deputados

O esgotamento do atual sistema político, a necessidade de consolidação das regras eleitorais, os diferentes modelos discutidos no Congresso Nacional para escolha de deputados e vereadores, além do importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil para a proibição do financiamento empresarial de campanhas, marcaram o debate sobre reforma política promovido pela OAB SP, por meio da Comissão Especial de Reforma Política, na sexta-feira (09/12). O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, abriu as discussões ressaltando o importante papel do evento realizado pela Comissão na Sede Institucional da entidade. “O debate que fazemos aqui sobre reforma política pode ser um norte para o país no atual momento”, destacou.

Ives Gandra da Silva Martins, presidente da Comissão Especial de Reforma Política da OAB SP, criada em 2013, iniciou os debates ressaltando que está convencido de que o sistema atual está esgotado. Na análise do jurista e do grupo de trabalho liderado por ele, a via parlamentarista seria a mais adequada para o país. “Tivemos quatro presidentes eleitos, dois deles foram afastados. A maneira como a política é realizada e financiada até agora gera constantes problemas com a Justiça”, pontuou para acrescentar que, somado a este quadro, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dificultado o encaminhamento e a condução das questões nacionais no Congresso. “Com toda a admiração que tenho pelos eminentes ministros do STF, a judicialização do Direito e a politização do Judiciário têm gerado instabilidades, razão pela qual a reforma política precisa definir com mais clareza as funções da harmonia e independência dos poderes”.

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Vicente Cândido (PT-SP), deputado e relator da proposta de reforma política

Relator da proposta de reforma política que está em discussão na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) salientou o contexto atípico vivido pelo país. De acordo com o deputado, esta é a quarta comissão criada pela casa desde 2011 para discutir o tema. “Das três últimas comissões, duas não conseguiram apresentar o relatório. Nos últimos dez anos, foram protocolados 875 projetos de lei no Congresso sobre o tema, dos quais 15 foram apreciados. A nosso favor temos a descrença muito grande da política e da própria comissão, o que gera um sentimento diferenciado de que as mudanças são necessárias”, esclareceu.

Cândido contou ainda que o sistema distrital misto, uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais tem ganhado força. “Temos 20 países hoje que adotam o sistema alemão, que é o distrital misto. Eu estou focado nesta questão do sistema eleitoral para tentar avançar e construir, para, a partir daí, discutir o financiamento público”, comentou.

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Henrique Neves, ministro do TSE, fala aos presentes

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, levantou a necessidade de consolidação das regras eleitorais e o detalhamento das normas. “As regras eleitorais precisam ser as mais claras possíveis. Definir, por exemplo, o que é campanha eleitoral evitaria multas abusivas a quem apenas informou a possível intenção da candidatura", pontuou o ministro. Em relação à reforma política, Neves acredita num projeto de longo prazo e sugeriu que a comissão criada provisoriamente para discutir o assunto na Câmara dos Deputados seja convertida em permanente. “A alternância de comissões é o mesmo problema que tem prejudicado a Justiça Eleitoral. Hoje temos um grupo de deputados, amanhã outro e todos os problemas já discutidos se perdem. Transformando a comissão em permanente, a matéria será acompanhada constantemente, porque não existe sistema eleitoral perfeito em nenhum lugar do mundo e todos os sistemas que pensamos em adotar tem seus problemas”, propôs.

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Arlindo Chinaglia, deputado federal, na reunião da Comissão de Reforma Política

Os deputados federais Arlindo Chinaglia e Orlando Silva também participaram do debate e consideraram difícil qualquer mudança no cenário atual. Já na avaliação do deputado federal Evandro Gussi o sistema eleitoral precisa ser alterado o mais rápido possível porque ele impede a fiscalização de mandatos e gera afastamento entre cidadão e políticos. “O acompanhamento dos mandatos numa circunscrição eleitoral que é o estado inteiro é impossível. Eu tive votos em 589 cidades de São Paulo. Infelizmente, o ano tem apenas 365 dias. Como construir uma autêntica relação de representação num sistema que torna isso impossível. Isso tem gerado esse afastamento crescente, irreversível e perigoso entre cidadão e representantes”, apontou.

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O deputado federal, Orlado Silva, também participou do debate

Compuseram a mesa diretora do evento: José Gregori, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP; Ney Edson Prado, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia; Alberto Luis Rolo, vice-presidente da Comissão Eleitoral e membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP; Luiz Silvio Moreira Salata, conselheiro Secional e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP.