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Manifestação da OAB SP sobre a crescente demanda de ações trabalhistas no Brasil


27/12/2016

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é o maior do país em volume de ações trabalhistas

A existência de estimadas três milhões de novas ações reclamando direitos na Justiça do Trabalho este ano está, na avaliação da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, diretamente relacionada ao fato de o país registrar quase 13 milhões de pessoas que estavam empregadas e perderam seus empregos em decorrência da retração econômica dos últimos anos.

Esse triste cenário paralelamente às dificuldades financeiras enfrentadas por muitas empresas que deixam de cumprir suas obrigações trabalhistas são os vetores que têm contribuído para aumento do litígio na Justiça do Trabalho.

Além disso, inegável que, nos últimos tempos, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem se conscientizando cada vez mais sobre seus direitos. E a Justiça do Trabalho se mostra como uma das formas civilizadas de resolução dos conflitos que surgem. É incorreto, por isso, associar esse quadro bastante excepcional ao suposto assédio de escritórios de advocacia, como apontou equivocadamente material divulgado pela mídia.

Aliás, o Código de Ética da Advocacia, em seu Art. 7º, veda oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.

Os advogados não estimulam demandas; lutam em prol dos seus constituintes para que os direitos deles sejam acatados. Não incentivam processos; reclamam, quando necessário, e no palco adequado que é o Poder Judiciário, que os direitos do cidadão sejam respeitados.

A OAB SP vem a público esclarecer tão relevante aspecto para que não se estimulem interpretações distorcidas sobre a função dos advogados trabalhistas em sua labuta diária para garantir os direitos dos trabalhadores.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP