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Instrumentos para avanço da mulher na política são temas de Congresso da OAB SP


14/03/2017

Com uma pauta voltada para o debate dos avanços e desafios nos direitos da mulher sob a ótica da inclusão, a Comissão da Mulher Advogada da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realizou no sábado (11/03) o Congresso Estadual da Mulher Advogada, no teatro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. Logo na  abertura do evento, diante de plateia cheia, foi lançada a campanha deste ano da OAB SP em defesa do respeito na luta das mulheres por seus direitos com o mote: “Os desafios são grandes. Mas a competência e o talento são ainda maiores”.

Representando o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o vice-presidente Fábio Romeu Canton Filho lembrou que o número de mulheres ultrapassou o de homens entre os novos inscritos na OAB SP, nos últimos cinco anos. “Hoje a maioria das pessoas que ingressam nos quadros da Ordem é de mulheres. No ano de 2016, foram 18 mil colegas novos, sendo 53% mulheres. Esse dado, sem dúvida, é um avanço feminino”, enumerou Canton. Na mesma linha, a secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, destaca que, nos últimos anos, a mulher conquistou espaço maior tanto na liderança dos negócios quanto na política de classe e nacional. Na avaliação dela, porém, ainda é preciso avançar principalmente em relação à remuneração das profissionais. “O problema é que em muitas áreas de atuação, inclusive na nossa do Direito, as mulheres não são prestigiadas na hora de receber os seus honorários”, comentou a dirigente de classe que considera a igualdade de remuneração uma das frentes de luta das mulheres. 

Em seu discurso na abertura do congresso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos recordou das recentes iniciativas da OAB SP para fortalecer os direitos da mulher em geral, e da advogada, em especial. Entre elas estão a aprovação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada de São Paulo e a instalação das 23 regionais da Comissão, promovendo a descentralização e o atendimento das necessidades locais.

Questão de cotas

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Luiza Trajano, presidente do conselho administrativo do Magazine Luiza, abre o Congresso Estadual da Mulher Advogada da OAB SP

O dia foi de palestras apresentadas em cinco painéis que debateram questões da agenda feminina no Brasil e no mundo. A criação de cotas como instrumento de avanço da participação das mulheres nas decisões políticas e econômicas do país foi tema abordado por diferentes expositoras.

Primeira a se apresentar, a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, defendeu as cotas para mulheres nos altos cargos de empresas e destacou que, na última semana, o Congresso Nacional deu um passo importante neste sentido com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado do PLS 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas: “Tenho lutado muito por cota porque ela é o processo transitório para acertar uma desigualdade. Para se ter uma base, nós temos 7% de mulheres em conselhos de administração de empresas, se tirarmos as donas e as filhas das donas, são 2%. Isso está há 15 anos parado. Vamos levar 110 anos para chegarmos aos 20%”, argumentou Luiza Trajano para acrescentar que, se aprovado, o projeto que agora foi encaminhado para a Câmara dos Deputados determina a implantação gradual começando com 10%, em 2018, passando a 20%, em 2020, e chegando a 30% em 2022. 

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A jornalista Vera Magalhães fala aos presentes durante a abertura do “Congresso Estadual da Mulher Advogada da OAB SP em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”

Para a jornalista Vera Magalhães, por outro lado, as cotas não se mostraram um bom instrumento no mundo da política, uma vez que o percentual mínimo de 30% ou máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nos partidos, definido pela Lei das Eleições e reforçado pela minirreforma eleitoral de 2009, não foi revertido em um percentual mais alto de participação das mulheres em cargos eletivos. “Os partidos deixaram para preencher as cotas na última hora, pegaram pessoas que não eram familiarizadas com a política, que não tinham verdadeiro anseio político, e as colocaram para preencher a ‘rabeira’ das chapas. A conclusão é que isso não reverteu necessariamente um crescimento no parlamento e nas prefeituras, o que a meu ver acaba desqualificando a presença da mulher na política”, contrapôs.

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A deputada Célia Leão, que também participou do evento

A colunista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da rádio Jovem Pan acredita que o caminho para maior representatividade passa pela abertura de espaços genuínos para que a mulher possa defender seus interesses na política. “Isso só pode ser feito através de uma participação mais ativa no dia a dia da política nos partidos, nos sindicatos, nas associações e nas entidades, como a OAB, em que a política permeia o trabalho. A mulher tem que se colocar cada vez mais e tem de exigir um papel de protagonismo igualitário em relação ao homem. Não só de cota para preencher uma necessidade jurídica, mas, sim, por meio de discussões como a que está sendo realizada neste congresso”.

A deputada estadual Célia Leão concordou com a jornalista e classificou o resultado da última eleição de vereadoras e prefeitas como vergonhoso. “Independente da questão político-partidária, foi um vexame. Nós diminuímos. Isso aconteceu porque com a cota tivemos mulheres que não fizeram nada além de sentar e cumprí-la. Temos que mudar a questão da participação da mulher na política”, pontuou a deputada estadual para acrescentar a importância da presença feminina nos partidos. “Acho que todo mundo devia ir para um partido político, porque lá a gente briga, discute e debate. As coisas acontecem lá. A igreja é muito importante, mas com oração e sem ação, nada acontece”, completou.

Presença feminina

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Eunice Aparecida de Jesus Prudente, primeira mulher a assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, durante o Congresso

Em relação aos Direitos Humanos e a Justiça, a primeira mulher a assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, que é advogada militante, salientou em sua exposição o erro conceitual cometido por muitas mulheres ao não se identificarem como feministas. “Constantemente ouvimos mulheres dizendo que são femininas, mas não são feministas. Importante lembrar que o feminismo é muito respeitável. É um movimento político formado por mulheres e homens com vista ao reconhecimento legal, ao respeito à feminilidade, à livre expressão desse direito de ser mulher. A conquista dos direitos femininos dependeu muito de uma ação política impressionante de feministas”, esclareceu. Ela também enumerou os feitos do movimento que incluem desde a licença e o salário-maternidade até as iniciativas mais recentes, como a implementação do parto humanitário e combate à violência obstétrica.

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Camila do Vale Jimene, advogada e coordenadora do Curso de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia da OAB SP

O já tradicional Congresso em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi encerrado pela palestra da advogada e coordenadora do Curso de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia da OAB SP, Camila do Vale Jimene, que discorreu sobre a adaptação da legislação à cultura digital. De acordo com a especialista, a violência contra a mulher no mundo real é refletida nos meios digitais e requer, muitas vezes,  leis específicas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 73% das mulheres que estão conectadas já sofreram violência on-line. Um recente avanço na defesa das mulheres no ambiente digital destacado por Camila Jimene foi a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5555/13, que modifica a Lei Maria da Penha. “Ele traz dois pontos essenciais. O primeiro ponto é inserir a exposição da intimidade da mulher por meio da internet e o que é mais interessante é que não se fala apenas de fotografias ou vídeos, mas também de informações e dados pessoais. Aqui vemos uma evolução, uma lei consolidada que está sendo alterada não para suprimir, mas para complementar e criar mais segurança jurídica. O segundo ponto é a criação de um tipo penal para a divulgação de material com cenas de nudez, sexo privado e publicações sem autorização”, finalizou a advogada. O PL 5555/13 ainda aguarda apreciação do Senado.

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A partir da esquerda: Gisele Fleury Charmillot de Lemos, secretária-geral adjunta; Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Alexandre Ogusuku, diretor da CAASP fazem o lançamento da campanha da mulher 2017 no Congresso Estadual da Mulher Advogada da OAB SP

Compuseram a mesa diretora na abertura do congresso: a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; Alexandre Ogusuku, secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP); desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Angélica de Maria Mello de Almeida; a diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB SP, Ivette Senise Ferreira; o conselheiro Secional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto Borges D’Urso; a conselheira Secional e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB SP, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; a advogada Luiza Paula Cantal, que representou o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, de Elisa Lucas; a coordenadora estadual de políticas para a mulher do Estado de São Paulo, Albertina Duarte Takiuti e a presidente da Subseção de da OAB de Presidente Venceslau, Roseli Oliva.

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