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OAB SP e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinam convênio para promover LBI


30/03/2017

OAB SP e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinam convênio para promover LBI
Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Linamara Battistella, secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência assinam convênio

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) está em vigor desde janeiro de 2016 e a concretização de conquistas propostas pelo novo diploma legal depende, entre outros fatores, do amplo conhecimento dos 127 artigos da nova lei e as decorrentes obrigações impostas ao poder público e à iniciativa privada, bem como a repercussão no ordenamento jurídico, com alteração de artigos do Código Civil, por exemplo. Com esse objetivo, de ampliar o conhecimento em torno da lei e suas aplicações, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo vão conjugar esforços para levar o conteúdo da LBI ao maior número possível de estudantes dos cursos de Direito em todo o estado.

Na terça-feira (28/03), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e a secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella, assinaram convênio por meio do qual ambas instiuições vão traçar e executar um plano de trabalho para promover discussões, debates, seminários temáticos, comissões, divulgação de trabalhos, eventos e workshops sobre a LBI e suas aplicações práticas.

OAB SP e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinam convênio para promover LBI
Compuseram a mesa de trabalho da reunião, a partir da esquerda: Marcelo de Almeida Villaça, presidente da Comissão de Direito Civil; Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, conselheira Secional; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Linamara Battistella, secretária da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Mizael Conrado, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunto da OAB SP

“Essa casa tem sido sede de momentos importantes para a valorização de todos os humanos e nessa gestão, em particular, a pessoa humana com deficiência tem espaço inquestionável”, disse Linamara Battistella, durante a assinatura do termo de convênio. Para ela, o posicionamento da OAB SP, dada a sua credibilidade, em favor dos direitos das pessoas com deficiência é importante para a causa. “A Ordem paulista está formulando um estudo sobre os artigos da Lei Brasileira de Inclusão. O material é importante por tratar-se de uma legislação nova que importa conceitos de leis estrangeiras, notadamente da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, das Nações Unidas”, acrescentou Marcos da Costa.

A assinatura do convênio, realizada na sede da OAB SP, foi acompanhada por dois integrantes do grupo de trabalho que desenvolve o estudo sobre a LBI: o presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Mizael Conrado de Oliveira, e o presidente da Comissão de Direito Civil, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo. A conselheiro secional Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho também participou da solenidade.

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