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Ao lado do Cremesp, OAB SP e outras entidades lançam manifesto contra criação de planos populares


11/04/2017

Ao lado do Cremesp, OAB SP e outras entidades lançam manifesto contra criação de planos populares
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, e Mauro Gomes Aranha Lima, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades médicas e da sociedade civil manifestaram-se nesta sexta-feira (07/04) contra os planos de saúde de baixa cobertura ou “planos populares”, elaborados pelo Ministério da Saúde e em análise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, explicou em entrevista coletiva concedida pela manhã que os modelos são graves ameaças, pois passam a não exigir a cobertura de todas as doenças e a existência de um mínimo de procedimentos médicos. “Hoje, sete de abril, Dia Mundial da Saúde, lançamos esse manifesto contrário aos planos de saúde que, de forma bastante clara, mas ainda não suficientemente discriminada e esclarecida, desregulam a saúde suplementar no Brasil. As entidades da sociedade civil tiveram bastante empenho, trabalho e paixão para conseguirem de alguma forma, ainda que parcial, uma regulação em 1998 com a Lei 9.656. Agora tudo isso nos parece ir por água abaixo com essa tentativa de desregulação”.

Na mesma linha, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, afirma que a Secional paulista, assim como a OAB Nacional, repudia a iniciativa. O dirigente informou ainda que uma das alternativas estudadas no âmbito do Conselho Federal para frear a criação desses planos é ingressar com uma ação judicial. “O direito à saúde é um direito sagrado, constitucionalmente previsto e não pode ser mitigado por iniciativas como essa. O Ministério da Saúde deveria fazer mais investimentos para instrumentalizar o Sistema Único de Saúde, e não oferecer como alternativa a essa crise que vivemos um plano que mitiga direitos e, certamente, fará com que o cidadão no dia em que mais precisar da assistência médica descubra que o plano não oferece o atendimento, por ter cobertura restrita”, argumentou.

Assinam o manifesto, além do Cremesp e da OAB SP, a Associação Paulista de Medicina (APM), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o Procon, o ProTeste e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Clique aqui para ler o manifesto na íntegra: http://www.cremesp.org.br/planosdesaude/