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OAB SP e Secretaria de Estado da Justiça juntas contra discriminação por orientação sexual


06/04/2017

OAB SP e Secretaria de Estado da Justiça juntas contra discriminação por orientação sexual
Márcio Fernando Elias Rosa, secretário da Justiça, e Marcos da Costa, presidente da OAB SP, conversam durante reunião para assinatura do convênio que pretende promover a efetivação da Lei Estadual 10.948/2001

Sancionada há mais de 15 anos, a Lei Estadual 10.948/2001 foi um importante passo na luta contra a discriminação por orientação sexual. A lei prevê a penalização da prática por meio de processo administrativo, cujas sanções previstas são advertência, multa ou até a suspensão ou cassação da licença estadual de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais, por exemplo. Porém, pouco difundida e conhecida, a lei “não pegou”.

A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paula assinaram convênio para conjugar esforços e promover a efetivação da Lei, o que se dará com um plano de trabalho em dois eixos. Em um haverá realização de palestras, seminários, cursos e campanhas institucionais. No outro a construção e promoção de uma rede de proteção contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Marcos da Costa, presidente da OAB SP, ressaltou que, mais uma vez, a entidade cumpre o seu papel institucional, que extrapola questões de interesse da classe e colabora para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. “A capilaridade que a OAB SP possuiu, com Subseções em todas as regiões do Estado, ajuda muito na expansão para esse tipo de projeto”, elogiou Márcio Fernando Elias Rosa, secretário da Justiça.

“Trabalhar em favor do respeito à diversidade sexual causa situações difíceis de serem conduzidas, uma vez que muitas pessoas têm resistência a essa temática. Essa Lei tem uma vertente pedagógica e para nós é importante continuar com esse trabalho”, ponderou Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB SP, durante a assinatura do convênio, na sede da Secretaria.

Nas ações que já desempenhou em favor da difusão da Lei Estadual contra a discriminação por orientação sexual, a Comissão realizou atividades de capacitação de advogados em 60 Subseções da entidade, oferecendo orientação e suporte para o encaminhamento de denúncias a serem processadas pela Secretaria da Justiça, por meio da sua Comissão Processante Especial.

Durante a assinatura do convênio, estiveram presentes a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos; o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva; a presidente da Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça, Lucimara Nunes de Paula; e os membros da Comissão de Diversidade Sexual da OAB SP, Frederico Batista de Oliveira, Heloísa Gama Alves e Sérgio Sebastião Bernardo.

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